o riachense

Quinta,
26 de Maio de 2022
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Intercalares 2015: Carina Fernandes

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Eleições Intercalares Para a Assembleia de Freguesia de Riachos - Candidatura da CDU Carina Fernandes

Carina Fernandes, Carlos Duarte, Marta Tomé, João Luz, Maria da Luz Pedro, José Manuel Gonçalves, Susana Gaspar, João Pereira, Fernando Triães (efectivos), Ana Sofia Gonçalves, Hugo Gonçalves e Pedro Lopes. Mandatário Fernando Triães

A CDU é uma força política constituída por uma equipa jovem e dinâmica que acima de tudo respeita a palavra dada e se compromete a fazer o melhor possível, com os recursos disponíveis.

Estamos prontos para assumir todas as responsabilidades que a população de Riachos nos decida atribuir. Iremos lutar para que o Povo de Riachos tenha o que é justo por Direito! No nosso programa eleitoral vamos abordar temas como: acessibilidades e infraestruturas; ambiente; cultura e desporto; educação e apoio social.

Em relação ao primeiro tema, vamos lutar por uma delegação de competências justa para a freguesia; exigir a manutenção do interior e exterior do edifício do Pavilhão bem como a conclusão das infraestruturas da Zona Industrial de Riachos com vista à instalação de empresas e criação de postos de trabalho; melhorar a rede de sinalização de trânsito na freguesia, entre outros assuntos que podem ver no nosso programa eleitoral que foi distribuído na freguesia.

Quanto ao ambiente, pretendemos exigir maior eficiência na recolha, lavagem e manutenção de ecopontos e contentores de lixo, assim como uma limpeza mais eficaz de bermas, valetas, sarjetas, esgotos pluviais.

Na cultura e desporto, queremos preservar o património cultural material e imaterial de Riachos (danças, cantares, costumes e tradições), apoiando a criação artística contemporânea de artistas Riachenses; criar a agenda cultural de Riachos; melhorar as condições de utilização da Casa do Povo; apoiar as coletividades e associações culturais e desportivas e, fomentar projetos de dinamização da Biblioteca Municipal Manuel Simões Serôdio.

A nível da educação e do apoio social, vamos cooperar com a comunidade escolar da freguesia; apoiar as organizações de solidariedade social e famílias carenciadas.

 

O que considera ser mais urgente tratar na freguesia?

Sabendo que estas eleições são para a finalização de um mandato, ou seja, para dois anos de exercício e não para quatro, consideramos ser prioritário: a) a resolução dos problemas ambientais da Ribeira da Boa Água, no Nicho; a Vala das Cordas e o Rio Almonda; b) o melhoramento das acessibilidades, nomeadamente, passeios, estradas e arruamentos, bem como, o segundo passadiço no Nicho; c) no plano cultural, dar apoio e incentivo a todas as manifestações culturais e artísticas das “forças vivas” da freguesia e continuaremos a lutar pela aquisição do cinema Olímpia e do Mercado.

 

Qual vai ser a posição que vai tomar em relação ao protocolo de delegação de competências?

De acordo com a CRP no seu artigo 6.º, n.º1, esta consagra a existência de um Estado “unitário” que “respeita na sua organização e funcionamento (…) os princípios da subsidiariedade, da autonomia das autarquias locais e da descentralização democrática da Administração Pública”. Assim e, de acordo com a Lei n.º 75/2013 de 12 de Setembro, art.º 112.º, o objectivo da descentralização administrativa é a aproximação das decisões aos cidadãos, a promoção da coesão territorial, o reforço da solidariedade inter-regional, a melhoria da qualidade dos serviços prestados às populações e a racionalização dos recursos disponíveis.

Esta delegação (descentraliza- ção) de competências consiste, nada mais, nada menos, numa transferência de competências do Estado para as autarquias locais, transferência esta que deverá ser feita através de um contrato interadministrativo entre o Município e a Freguesia que celebram assim um acordo de execução que prevê expressamente os recursos humanos, patrimoniais e financeiros necessários e suficientes ao exercício de todas ou algumas das competências.

Como sabem, consideram-se delegadas nas juntas de freguesia as seguintes competências das câmaras municipais (artigo 132.º, n.º1): a) Gerir e assegurar a manutenção de espaços verdes; b) Assegurar a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros; c) Manter, reparar e substituir o mobiliário urbano instalado no espaço público, com excepção daquele que seja objecto de concessão; d) Gerir e assegurar a manutenção corrente de feiras e mercados; e) Assegurar a realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico; f ) Promover a manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos referidos na alínea anterior.

Consideram-se ainda, quando previstas em lei, as competências de controlo prévio, realização de vistorias e fiscalização das câmaras municipais nos seguintes domínios (artigo 132.º, n.º2): a) Utilização e ocupação da via pública; b) Afixação de publicidade de natureza comercial; c) Actividade de exploração de máquinas de diversão; d) Recintos improvisados; e) Realização de espectáculos desportivos e divertimentos na via pública, jardins e outros lugares públicos ao ar livre; f) Actividade de guarda- -nocturno; g) Realização de acampamentos ocasionais; h) Realização de fogueiras e queimadas.

Quanto à negociação, celebração, execução e cessação dos contratos previstos na Lei 75/2013 de 12 de Setembro, artigo 121º, refere que estes devem obedecer aos princípios de: igualdade; não discriminação; estabilidade; prossecução do interesse público; continuidade da prestação do serviço público e, da necessidade e suficiência dos recursos (financeiros e humanos).

Caso verifiquemos que algum destes princípios esteja a ser violado, com certeza não celebraremos qualquer tipo de contrato que esteja fora dos trâmites da Lei. Vamos, certamente, lutar por uma delegação de competências justa para a Freguesia (Nicho, Casais Castelos e Riachos)!

 

Actualizado em ( Sábado, 03 Outubro 2015 13:53 )  
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