o riachense

Sexta,
12 de Agosto de 2022
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José Manuel Martins

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Não matem a cinderela por causa do lobo mau 

O Orçamento Participativo (OP) do Município de Torres Novas chega cá, pode dizer-se, com quase uma década de atraso, quando bem poderia ter sido dos primeiros a fazê-lo, pois tinha condições financeiras para isso, porventura melhores que as actuais. Porém, a atenção distribuída dos nossos autarcas maiores por outras realidades e também por outras paragens e outros interesses, terá impedido uma visão mais actualizada e atenta a esta questão e, com isso, o nosso Município viu-se ultrapassado pelo exemplo de outros, que mais cedo vislumbraram o acerto da implementação da medida.

Mas eis que chega e já não era sem tempo. 

O grande problema,é que neste momento Pedro Ferreira e seus pares se debatem com a desconfiança (política, económica, financeira e administrativa) por parteda maioria dos Presidentes de Junta e estes não estão a acolher a iniciativa com o agrado e a boa vontade que ela (lhes) deveria merecer. Sente-se que há um ambiente de grande contestação, e até alguma crispação, na relação entre as Juntas e Câmara, mais evidentes em dois ou três casos, em que é indisfarçável o desânimo dos mais altos autarcas fregueses, a tal ponto de já haver quem ameace bater com a porta, o que deixa Pedro Ferreira e seus pares numa situação muito embaraçosa.

E não se pode dizer que as Juntas não tenham razão!

Quando em algumas (como é o caso de Riachos) há seis meses que ninguém da Câmara põe os pés para cortar, ao menos,as ervas que crescem desalmadamente pelos jardins, ruas e passeios - espaços cuja manutenção, no actual contexto, é da inteira e exclusiva responsabilidade da Câmara, note-se, escreva-se e recorde-se!!!

Quando a Câmara estabelece para as Juntas a transferência de uma verba absolutamente ridícula, para a manutenção dos espaços públicos, que, quase se diria, não chega nem para comprar uma saca de adubo, quanto mais cuidar de jardins, árvores e outras plantas. Uma decisão efectivamente má para (quase) todas as Freguesias;

Quando há Juntas não urbanas que ainda não receberam um tostão de transferência de verbas para os seus serviços e há outras urbanas que declaram publicamente já ter recebido a verba devida por mais que uma vez;

Quando os serviços da Câmara nem um corta-sebes tem em condições para acorrer às necessidades mínimas das ruas das Freguesias;

Quando a Câmara, que pouco ou nada fazpara reparação das vias públicas,ainda por cimaimpedeque se faça o que as Juntas tomam por iniciativa e é sua competência decidindo em contrário e sem razão plausívelo que foi democrática e competentemente decidido em Assembleia de Freguesia(como aconteceu com Riachos);

Enfim, quandoseja no campo, no bairro, na serra ou na charneca tanta coisa se sente no ar que está errada ou incompreensivelmente parada ou atrasada, enquanto na cidade projectos e obras se vão sucedendo, cavando ainda mais o fossodos atrasos e assimetrias entre munícipes e sua cidade e fregueses e suas vila e aldeias, não é, admita-se, fácil convencer os Presidentes de Junta da bondade de um processo, que agora faz aparecer 200 mil euros para gastar nas Freguesias, quando a Câmara orçamentou para os serviços normais das Freguesias a quantia risível de 140 mil euros para todas elas a distribuir num ano! Melhor fora, no dizer de alguns, que a Câmara lhes desse tal dinheiro, que eles o aplicariam como deve ser e onde, em seu entender, é necessário! 

De modo que alguns (para não dizer a maioria), mesmo compreendendo a natureza deste processo, não acreditam na sua bondade e ameaçam rejeitá-lo. O que é uma lástima!Sobretudo os que o fazem sob uma lógica que, em tese, seria pateta e incongruente, como se estivessem a dizer à Câmara: “nós não aceitamos isso, que é bom, porque vocês ainda não nos deram o prometido, que é mau!”

Mas, repita-se, compreende-se o desespero deste pensamento, porque as populações não vivem de teses, vivem de satisfação concreta e decidida das suas necessidades. Até as mais elementares. E isso não está a suceder a contento e já estamos quase em metade do mandato. Pelo que Pedro Ferreira e seus pares começam a ter as orelhas a arder. Bem se pode dizer que a Câmara, tendo tido a coragem de lançar, finalmente, um processo estruturante do ponto de vista da democracia participativa, não o terá feito em tempo, modo e circunstância adequados e, assim, “pôs-se a jeito” para a recusa, incompreensão e crítica aberta e feroz por parte de alguns presidentes de Junta…

Mas toda a moeda tem duas faces. Se a cara pende para dar razão às Freguesias, já a coroa lhes nega boa parte dessa razão. Porque esta também radica em alguns equívocos que importa esmiuçar.

Primeiro: uma parte deles desconhece por completo as boas práticas do OPenquanto ferramenta de participação popular directa; ou conhece, mas entende que esta medida não passa de mero show-off político, sem interesse concreto; ou, finalmente, conhecem muito bem todo o processo, mas usam a recusa da sua implementaçãocomo arma de retaliação política. Qualquer destes casos configura, em meu entender, a má prestação de serviço público autárquico.

Segundo: a esmagadora maioria dos Presidentes de Junta parte do princípio que só eles é que sabem o que é que a população e o território precisam, pelo que só a eles cabe opinar e decidir. Errado! Não só muitas vezes não sabem bem, como outras vezes não têm a visão proximal e correcta das situações, como ainda outras vezes o seu desânimo e cansaço compreensíveis os desmotiva e lhes cria uma espécie de entrave motivacional nabusca de novas e boas soluções e à sua concretização racional.

Terceiro: partem também do princípio que, uma vez consagrado o seu poder pelo sufrágio do voto, para eles foi transferido todo o guião da vontade popular, e como tal, toda a legitimidade lhes foi conferida para, só eles, decidirem o que fazer nas suas terras. Errado, mais uma vez! E aqui, nada de mais profundamente errado!

Porquê? Porque é aqui que reside, exactamente a grande mudança de paradigma concedida pelo OP: enquanto nas eleições só participam, potencialmente, os cidadãos recenseados localmente, maiores de 18 anos, já no processo de escolha do OP podem participar todos os cidadãos residentes na Freguesia com idade igual ou superior a 16 anos! É esta circunstância que concede mais voz a mais gente, daí resultando um incremento de ideias, discussões, vontades e decisões que, se não muda tudo, muda quase tudo! Repare-se que, concretamente em Riachos, passam a ter voz activa e participação directa neste processodemocrático, todos os jovens entre os 16 anos e os 18 já feitos mas que nunca participaram em eleições e ainda todos os adultos que aqui têm a sua residência oficial, mas que cá não se encontram recenseados (não deveria ser assim, nos termos da lei, mas bem sabemos que há muita gente nestas circunstâncias).Ora estamos a falar, seguramente, de mais umas largas dezenas de pessoas, que têm, agora, a oportunidade histórica de se pronunciar sobre a melhoria dos espaços públicos, (materiais ou imateriais) da terra onde vivem, oportunidade essa que lhes não é conferida por via de eleições! Isto é irrebatível!

Quarto e último equívoco: esquecem ou procuram esquecer que a verba orçamental destinada ao OP nada tem a ver com toda a restante que deve ser transferida para as Freguesias. Uma coisa não tem nada a ver com a outra, são rúbricas orçamentais diferentes e o dinheiro nestas consignado não “pode saltar” de área para área consoante os interesses e as oportunidades! Donde, mesmo que as duas centenas de euros aprovadas para o OP não fossem gastas, por birrice ou desinteresse, tal circunstância não favoreceria as Juntas, cujo bolo orçamental continuaria a ser o mesmo! Aliás, o OP está previsto no Orçamento camarário que foi aprovado pela Assembleia Municipal, de que os presidentes de Junta fazem parte, pelo que não colhe agora dizer que “não se sabe de onde aparece esta verba”! 

Uma coisa é certa: toda esta situação émanifestamente injusta para comuma oportunidade de excelência, em termos de participação directa e efectiva das pessoas na gestão dos legítimos interesses colectivos, como é o OP. Este, enquanto ferramenta nobre de auscultação e decisão popular sobre os benefícios concretos das comunidades locais, não merece que sobre ele, em Torres Novas, recaia aqueladesastrosa anátema! 

Tenham ou não razão de ser as posições críticas dos Presidentes de Junta, este é um processo em que não vale a pena chorar sobre leite derramado e tem que seguir em frente!

Sendo eu profundamente defensor e acérrimo adepto deste modelo de participação popular, directa, na melhoria das condições de vida das suas terras, parece-me que é de aplaudir a iniciativa da Câmara e acolhê-la com os braços abertos. Porque, não se duvide, o OP, utilizando uma linguagem muito simples, é uma coisa boa e estas, quando aparecem, não se podem desperdiçar. Espero bem que a minha terra aproveite esta ocasião soberana, que as pessoas participem, apresentem ideias e projectos com valor e que votem para que algo de importante e necessário por cá se realize apanhando esta boleia. Esta também é a hora!


Actualizado em ( Quarta, 08 Julho 2015 12:00 )  
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