o riachense

Tera,
05 de Julho de 2022
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Junta de Freguesia insatisfeita com atribuição de 19 mil euros para os espaços públicos

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José Júlio Ferreira e Alexandre Simas dizem que não assinam o acordo de execução

A Junta de Freguesia de Riachos não ficou nada contente com os valores aprovados pela Câmara Municipal para a delegação de competências. O acordo de execução delega para a freguesia de Riachos quase 18800 euros, um valor que o executivo de Alexandre Simas considera insuficiente para as tarefas a assumir.
 
O dinheiro destina-se à manutenção de espaços municipais em Riachos, divididos em três rubricas: as zonas verdes (18 locais, sendo os maiores o Jardim da Vila, o jardim da segunda fase da SOPOVO e as rotundas), a envolvente do Centro Escolar (inclui pequenas reparações) e a limpeza dos arruamentos.
 
Na reunião pública do dia 6 de Novembro, tanto Simas (independente, eleito pelo GRUPPO) como José Júlio Ferreira (PS) disseram que não assinam o documento que foi lançado pela Câmara ao lado do orçamento municipal para 2015. “Dá a impressão que a Câmara não faz orçamento para as freguesias. Faz [o orçamento] para a cidade e depois o que sobra fica para as freguesias”, atirou o tesoureiro da Junta. “A proposta da Junta estava muito bem fundamentada, mas a Câmara não alterou sequer os parâmetros do cálculo dos valores”, disse o presidente da Junta, referindo-se às propostas entregues à Câmara no período de negociação, em que eram pedidos aumentos substanciais das verbas transferidas anualmente, de modo a tornar viável a manutenção dos espaços públicos. Sem incluir os Casais Castelos na equação, a Junta de Riachos calculou necessitar de 26 mil euros para o empreendimento.
 
A Junta critica também o que considera um factor economicista tido em conta pelo município na distribuição de fundos para as freguesias. Os Casais Castelos não foram incluídos no cálculo das áreas verdes e arruamentos da freguesia, continuando esta localidade sob a responsabilidade dos serviços da Câmara, como nos últimos anos. A opção foi feita devido à grande extensão dos espaços verdes ali existentes (principalmente na urbanização do Parque Verde), que faria ‘disparar’ o valor a caber a Riachos. Uma proposta alternativa da Junta incluía os Casais Castelos e apontava para os 39 mil euros.
 
“A Câmara não vai tratar daquilo. Como é que nós vamos justificar às pessoas a falta de manutenção [nos Casais Castelos]?”, atirou Simas, asseverando que é à Junta que as pessoas se dirigem sempre que têm queixas sobre os espaços públicos: “vamos ter queixas todos os dias e não posso estar sempre a dizer que não tenho nada a ver com isso”.
 
A delegação de competências prevê o custo de 1,47€/m2 na manutenção dos espaços verdes, valor tido em conta pela Junta no cálculo da sua proposta. No entanto, Alexandre Simas fez uma “consulta regional abrangente”, em que averiguou as práticas e valores adoptados por outras câmaras e empresas municipais. A conclusão, referida na reunião da Junta, é a de que Torres Novas tem o valor mais baixo entre as entidades consultadas. O mais próximo deste valor que encontrou, disse o presidentes da Junta, é em Alenquer (1,50€/m2) mas neste caso, os contadores da água estão por conta do município. “Mesmo as câmaras que estão de ‘calhostras’ no Alentejo dão mais às freguesias”, ilustrou José Júlio Ferreira.
Também na questão da limpeza dos arruamentos (rubrica referente às valetas das ruas e caminhos municipais que não são abrangidas pela acção da CESPA, empresa contratada para a limpeza das áreas urbanas do concelho) Simas diz que houve um equívoco, dado que os 9,64 km contemplados deveriam ser o dobro. Assim como na envolvente do Centro Escolar, em que só foi contemplado o espaço da biblioteca. 
 
Os últimos protocolos de delegação de competências atribuídos pela Câmara a Riachos atribuíam cerca de 20 mil euros para os arruamentos, 10 mil para as escolas e 11 mil para as zonas verdes (este respeitante a 2014, já numa situação em que os protocolos para os arruamentos e escolas não existem).
 
“Se eu aceitasse isto, estaria a aceitar as responsabilidades e com este dinheiro eu não consigo tratar das responsabilidades. Para a população, a Junta é a responsável, por isso não assino isto”, disse Simas. José Júlio refere que a Junta até poderia compreender a atribuição de poucos fundos se houvesse alguma obra estruturante prevista no orçamento, mas a verdade é que não há.
 
As expectativas da Junta foram assim defraudadas quanto aos planos para 2015. A eventual contratação de dois operacionais para os serviços de manutenção, cujo custo anual rondaria os 12 mil euros, fica posta de lado, e os projectos em carteira em “standby”. A margem de manobra na elaboração do orçamento mantém-se muito reduzida e Simas afirmou que “só o faremos porque somos obrigados por lei”.

Actualizado em ( Quarta, 26 Novembro 2014 12:42 )  
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