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Tera,
05 de Julho de 2022
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Câmara Municipal pede ao Tribunal de Contas que decida sobre uma Turrisespaços sem os equipamentos

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A solução encontrada pela Câmara de Torres Novas para viabilizar a Turrispespaços aos olhos da lei 50/2012 é transferir novamente os equipamentos da empresa para a sua alçada.
 
Nesse cenário, Teatro Virgínia, piscinas municipais, pavilhão de Riachos, ginásio municipal e campos de ténis passarão novamente a pertencer ao município, mantendo a Turrisespaços na sua gestão, como acontece actualmente noutros espaços em que não tem propriedade, como é o caso do Centro de Interpretação das Grutas do Almonda.
 
À sugestão do Tribunal de Contas (TC), feita em Junho passado, para que a Câmara pondere a dissolução da empresa, a Câmara contrapõe a sugestão para que o TC pondere a reorganização agora proposta, na derradeira tentativa de obter o visto prévio para o contrato-programa de 2014, rejeitado já por diversas vezes. O executivo presidido por Pedro Ferreira diz ter “a convicção de que a dissolução daquela empresa, ainda que eventualmente «imposta» no contexto de uma interpretação literal da lei, constituirá uma medida inoportuna, inconveniente e contrária aos interesses das populações e das colectividades de Torres Novas”.
 
Com base num estudo sobre a viabilidade da “nova empresa”, a Câmara pede ao TC que decida a atribuição do visto “em função das perspectivas futuras e não dos resultados passados”. No documento enviado ao TC - que tem aguardado nos últimos meses pela aceitação ou rejeição da dissolução da empresa - o município reitera o seu empenho em manter a empresa e promete um “futuro promissor no plano do cumprimento das exigências legais”, desde que para isso sejam feitas as alterações de fundo necessárias, que significarão também uma mudança das relações financeiras entre a empresa e o município.
 
A Câmara entende que a integração dos equipamentos no município virá “corrigir uma operação errada do passado, no sentido inverso”. Assim, a empresa, que passará a ser gestora dos equipamentos em vez de proprietária, não terá os encargos com as amortizações e investimentos feitos, passando também a ter um subsídio da Câmara muito menor, mas traduzindo-se tudo num impacto positivo para as contas da empresa.
 
Segundo as conclusões do estudo encomendado à consultora BDO (a mesma empresa que em 2010 fez o estudo inicial), assinado por Carlos Fontão de Carvalho, com a nova organização é possível cumprir os limites de viabilidade impostos pela Lei nº 50/2012 (receitas próprias superiores a 50% do total e máximo de 50% da participação da Câmara no total das receitas).
 
A decisão de remeter ao TC novo pedido de visto prévio com base nesta projecção foi apresentada pela maioria PS aos vereadores na reunião de 6 de Agosto.

Política de subsidiação aos clubes alterada
Também a política de apoio à actividade dos clubes e associações será alterada. Segundo a proposta enviada ao TC, a política de subsidiação e de apoio ao desporto e à cultura deixará de ser indirecta. Actualmente a Câmara transfere os apoios para a Turrisespaços, para pagar os alugueres dos equipamentos utilizados pelos clubes. A intenção da Câmara é voltar a fazer a subsidiação directamente aos clubes que utilizarão esses fundos para a “compra de serviços” à Turrisespaços.

Feira dos Frutos Secos organizada pela Câmara
Atendendo à indefinição em torno da continuidade da Turrisespaços, a Câmara decidiu que a organização da Feira Nacional dos Frutos Secos, este ano, vai integralmente ser da responsabilidade do município. A feira realiza-se entre 2 e 5 de Outubro no Palácio dos Desportos.

Actualizado em ( Segunda, 11 Agosto 2014 16:50 )  
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