O BE vai exigir um esclarecimento “total e cabal” sobre a escola Maria Lamas. “Avançar para a solução do LNEC, que apontava a demolição do novo edifício, iria colocar muita coisa em jogo. Iria expor demasiado a vergonha da incompetência e sobretudo iniciar uma cadeia, ou seja, se calhar existem outros edifícios nas mesmas condições e é melhor camuflar a situação”, adiantou Lia Ribeiro em conferência de imprensa realizada no dia 28 de Fevereiro.Nuno Matos
O Ministério da Educação (ME) admitiu em Julho do ano passado que a sua decisão para a intervenção na escola Maria Lamas estava dependente das conclusões de um estudo que se encontrava em curso, da responsabilidade do LNEC, relativo à avaliação estrutural de edifício.
Em 13 de Dezembro de 2010, em resposta ao BE, o Ministério da Educação cita várias conclusões do estudo do LNEC que apontam para o facto de “o corpo D da Escola […], apesar de ser de construção muito mais recente que os outros edifícios […] uma vez que foi construído apenas em 2002, apresentam um conjunto diversificado e significativo de anomalias construtivas e funcionais”. Dizia ainda que o edifício apresenta insuficiências graves em termos de capacidade resistente das lajes de pavimento, dos pilares e das fundações, sobretudo sob a acção sísmica.
Foram ponderados vários aspectos da construção, assim como foi feita uma avaliação dos custos para o caso da demolição e para o caso da intervenção. Segundo o Ministério, os custos serão equivalentes.
Quando a conclusão do estudo apontava como melhor solução a demolição do actual edifício e a construção de um novo, eis que o ME, através da Parque Escolar, cuja decisão ficou alegadamente suspensa desta avaliação, optou pela manutenção e requalificação do edifício, abandonando a anterior opção de demolição integral. Diz o BE que, de acordo com o relatório do LNEC, o edifício a ser intervencionado, nunca poderá respeitar por completo as normas e a lei de segurança, principalmente no que respeita a incêndios. “Esta intervenção não irá resolver na totalidade os problemas do edifício”, afirmou Lia Ribeiro, dizendo ainda que se optou pela solução que não sendo a mais barata, “irá continuar a mergulhar o edifício na mais inquietante das dúvidas e na ilegalidade”.
O BE lamenta ainda que o ME não tenha justificado a sua posição: “Desconhecemos qualquer justificação financeira, técnica ou de segurança. Não há nenhuma justificação para se ter tomado esta decisão que foi apenas uma decisão política, que acoberta o vexame, de se ter que demolir um edifício público, com apenas nove anos, que foi pago como os nossos impostos”.
Além de não existir uma justificação, o BE mostrou-se indignado por não se apurarem os culpados: “Não se percebe porque é que um edifício construído há nove anos tem que ir abaixo, sem existir uma averiguação para apurar responsabilidades. Se qualquer pessoa fizesse uma construção, pagava ao construtor e se ao final de nove anos uma inspecção detectasse problemas estruturais gravíssimos, tinha de pedir contas a quem construiu. Porque é que o Estado não o faz? Será que a responsabilidade vai, mais uma vez, morrer solteira? Alguém tem que ser responsabilizado e não aceito que tenhamos que pagar aquela escola duas vezes e que quem errou saia impune”, vincou Lia Ribeiro.
“Não podem existir dúvidas e vamos voltar a questionar o ME”, acrescentou António Gomes, estranhando que a Câmara não pretenda ver o assunto esclarecido e que não defenda a opção melhor fundamentada tecnicamente. “O presidente da Câmara também devia dar algumas respostas”, concluiu.
Mesa da Assembleia recusou debater o assunto
O BE propôs a inclusão de um ponto na ordem do dia da Assembleia Municipal de 28 de Fevereiro, para que este órgão discutisse o assunto da escola Maria Lamas. Segundo o BE, “infelizmente a mesa da Assembleia Municipal não aceitou a proposta, desrespeitando a Lei e impedindo assim um debate aberto sobre uma temática deveras importante”. O BE lamenta este episódio que “mancha” o trabalho da Assembleia e “diminui” a Democracia.
“Existiu ali qualquer propósito para evitar que o assunto fosse debatido num órgão de assembleia das várias sensibilidades da cidade. E isto tem a ver com uma questão cívica ligada à cidade”, afirmou Lia Ribeiro, sublinhando que “a questão, é demais grave para passar impune e ignorada”.
António Gomes também lamentou a recusa: “A mesa disse que era um assunto que não era da competência da Assembleia, mas defendemos que esse órgão também deveria tomar uma posição”.
CDU também reivindica justiça
A CDU reafirma que é fundamental apurar e responsabilizar quem fez a construção e recepção da obra, que custou ao erário público cerca de 1 milhão de euros, “para que a culpa não morra solteira, como vai sendo hábito”. Já em relação a questões de índole técnica, a CDU não faz qualquer comentário.