Este procedimento anormal traduz um contornar das normas regimentais da câmara, devido ao atraso na concepção dos documentos em causa, que obrigatoriamente têm de ser enviados para o Tribunal de Contas até final de Abril. No entanto, é certo que, na prática, nunca existiria qualquer embaraço na sequência do processo, uma vez que a maioria PS aprovaria sempre o documento em reunião de câmara.A falta de rigor patente no cumprimento do orçamento do ano passado foi a principal crítica do vereador Carlos Tomé (CDU), considerando inaceitável as 52 alterações e duas revisões feitas ao longo do ano, que traduzem uma média de duas ocorrências por reunião, mais do dobro do que aconteceu em 2008 e um aumento da dotação em mais de dois milhões e trezentos mil euros.
Quanto à análise dos documentos em si, Carlos Tomé realçou o facto de o plano plurianual de investimentos ter ficado pelos 30% do previsto.
Quanto à Prestação de Contas, pela primeira vez em três anos, a autarquia viu aumentar a dívida, em pouco mais de 4%, ou seja um milhão e quatrocentos mil euros. O empréstimo que a autarquia contraiu cobre esta dívida e coloca o saldo em terreno positivo, no entanto, em termos contabilísticos o empréstimo não pode ser considerado uma vez que o seu fim não era o investimento, mas sim o pagamento de dívidas a fornecedores. Esta mudança de sentido da câmara, da poupança para o aumento do endividamento, foi ponto negativo mais enaltecido por Carlos Tomé, que votou contra a sua aprovação.
António Rodrigues, presidente da câmara, referiu que os desvios visíveis nos valores das receitas, por relação ao que foi previsto no orçamento do ano passado, se justificam pelo mau funcionamento do QREN, que impediu a entrada de mais verbas.
Rodrigues reiterou ainda que o actual modelo de gestão da câmara se funda no investimento e desenvolvimento de obras, asseverando que “se parássemos com as obras e as novas infra-estruturas, a receita aumentaria e as contas equilibravam-se num instante”. A.L.