Parque infantil de Casais Castelos está ilegal

Terça, 17 Maio 2011 15:24 Riachos
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Não tem condições de segurança

O parque infantil de Casais Castelos, instalado na Urbanização Parque Verde em Agosto de 2009, não reúne as condições mínimas de segurança impostas por lei, tendo-se já verificado um acidente com uma criança que teve de ser submetida a uma cirurgia.
A gestão do referido parque, constante de um módulo de escorrega e torre, sendo considerado um espaço de jogo e recreio, é da responsabilidade da Junta de Freguesia de Riachos, competindo a fiscalização à Câmara Municipal.
Segundo a DECO, os pais que detectarem algum problema num parque infantil devem denunciá-lo à autarquia da zona onde está inserido o recinto, para que sejam tomadas as medidas adequadas.
Preocupado com a falta de segurança, um morador apresentou uma queixa à ASAE e na Câmara Municipal já em Setembro de 2009, pois a superfície de impacto existente é um canteiro com relva e paralelos de cimento à volta, não existindo qualquer vedação, nem sinalização do mesmo, conforme a lei obriga. Questionou ainda que medidas tomar, solicitando também que o local fosse fiscalizado e encerrado até que fossem efectuadas as devidas correcções. Não recebeu qualquer resposta das duas instituições e em Janeiro deste ano voltou a insistir, tendo recebido uma reacção da ASAE em Março, que reencaminhou a queixa para a Câmara Municipal de Torres Novas, por ser a entidade fiscalizadora competente. Mas até à data, a autarquia não tomou nenhuma diligência para remediar a situação, pelo menos no terreno.