A restrição do acesso a estradas, caminhos municipais e agrícolas entre as 19 e as 7 horas atingiu, nos municípios de Golegã e Almeirim, os objectivos pretendidos: uma diminuição significativa dos roubos nas propriedades e explorações agrícolas. Nos vizinhos da Golegã, onde a medida teve origem, no espaço de um ano passou-se de uma média de sete ocorrências por mês a uma, enquanto em Almeirim, para onde a medida se expandiu, os furtos foram reduzidos em 87%. Foram estes números que serviram de principal argumentação a Alexandre Simas na sessão da Assembleia de Freguesia em que apresentou uma proposta idêntica para Riachos.

 

Trata-se de uma recomendação da Junta de Freguesia à Câmara Municipal de Torres Novas, para que esta delibere no sentido de restringir o trânsito nas estradas de acesso aos campos no horário referido, excepto a veículos que ostentem o dístico fornecido pela Junta, nomeadamente de agricultores, fornecedores, caçadores, pescadores e institucionais. Os residentes serão autorizados, desde que apresentem razão para transitar ali naquele horário.

A autarquia quer “ajudar a preservar os bens dos empresários e das famílias ligadas à actividade agrícola”, protegendo-os de assaltos e actos de vandalismo, porque o “período que o país atravessa, em temos económicos, não augura a diminuição de tais práticas, quer pela aplicação branda da justiça, quer pela diminuição de efectivos das forças de segurança”, defendeu o presidente riachense. 

 

O mapa que Simas levou para ser votado na Assembleia de Freguesia sinaliza seis estradas para fechar à noite: junto à urbanização do Nicho, estrada junto à conduta da EPAL, estrada junto ao cemitério de Riachos, estrada dos Talhos, estrada da ponte da Unital e estrada da ponte do Paul.

 

Na defesa da medida, Simas referiu o aumento do número de casos de roubos de cobre e Carlos Graça, eleito do GRUPPO, referiu que 90% dos utilizadores das estradas são agricultores, sublinhando que a maioria dos furtos ocorre no inverno, quando a visibilidade nos campos é muito reduzida.

 

Ainda assim, Pereira Jorge argumentou contra o fecho de estradas ao público, dizendo que, no verão, às 19 horas ainda é de dia: “gostamos de ir ao campo, o campo não é só dos agricultores, é de todos nós (…) compreendo a situação dos agricultores, e louvo o seu trabalho, mas devemos é exigir uma maior vigilância da GNR”, concluiu o eleito da CDU.

 

A declaração de voto de João Luz (BE) refere que a proposta é “muito restritiva da livre circulação em vias públicas, sendo manifestamente desproporcionada face aos objectivos que visa acautelar, a segurança de pessoas e bens”, concluindo que viola o princípio da proporcionalidade da Constituição da República e o Código do Procedimento Administrativo.

 

Apesar de a maioria constituída pelos eleitos do GRUPPO e do PS garantir como certa a aprovação da recomendação, a sua apreciação foi adiada para Junho, “quando houver um documento mais clarificado”, visto que subsistiram muitas dúvidas sobre exactamente quais os caminhos que a Junta quer condicionar.