Os comerciantes do concelho de Torres Novas ficaram perplexos com os aumentos das taxas aplicados pela Câmara Municipal de Torres Novas em 2011. À medida que as cartas vão chegando à caixa do correio, a indignação dos agentes económicos locais vai aumentado, até porque no concelho vizinho do Entroncamento, os comerciantes estão isentos do pagamento de taxas de publicidade e de ocupação do espaço público com publicidade.
Nalguns casos, os aumentos na factura anual chegam a ser de milhares de euros. Apoiada pelo protesto geral, a ACIS vai exigir revisão dos preços para valores mais consentâneos com a situação económica actual. Câmara está disponível para nova análise.
O novo regulamento de taxas foi elaborado com a finalidade de cumprir as determinações da Lei n.º 53-E/2006, de 29 de Dezembro, tendo o valor das mesmas sido fixado segundo as orientações do estudo económico-financeiro promovido pela Câmara Municipal, e as opções políticas definidas pelos órgãos do município. O regulamento foi aprovado pela Câmara Municipal em reunião de 27 de Julho de 2010 e ratificado pela Assembleia Municipal em 28 de Outubro.
Na altura, a CDU criticou ferozmente o novo regulamento de taxas. “A vida das pessoas vai piorar, porque, além do Estado, a autarquia também vai entrar no bolso dos cidadãos”, afirmou Carlos Tomé, referindo-se ao “brutal aumento das taxas municipais que todos, de uma ou de outra forma, serão obrigados a pagar”. “É absolutamente inaceitável. As pessoas ainda não se aperceberam da gravidade destas medidas porque a Câmara vai taxar tudo o que mexe”, vincou o vereador da CDU.
Apesar do eco dos aumentos publicado nos jornais, os comerciantes, ou não perceberam, ou não deram a devida importância ao novo regulamento de taxas. A ACIS chegou a realizar uma reunião para debater o assunto no mês passado, mas só participaram dois comerciantes. Agora, quando o dinheiro começa a sair da caixa, é que sentem e criticam os aumentos.
“Não pago nada e vou retirar os reclames. A Câmara só cá vem sacar dinheiro. Até meteram os bois com o cu virado para Riachos”, atira um empresário que não quer ser identificado. Carlos Rainha, do Solar do Rainha, recebeu uma factura de 492 euros, mais de 300 euros em relação ao ano passado, por um toldo que já não tem há cerca de um ano e meio. “São aumentos absurdos. Quanto terei de facturar a mais só para pagar estes aumentos? Vou reclamar porque não tenho toldo, mas se o tivesse, retirava-o”, admite.
João Paulo, do Café Relógio, também ficou perplexo com a subida de 245 para 700 euros: “Concordo com aumentos, mas não esta brutalidade. É esta a maneira da Câmara ajudar os comerciantes, enquanto no Entroncamento foram aprovadas isenções. O largo está uma vergonha e a Câmara só cá vêm para sacar dinheiro”, lamenta o comerciante que admite seriamente retirar os toldos.
Mónica Luz, da Bicos, Pelos e Patas também pondera retirar toda a publicidade do frontispício da Clínica Veterinária, pois por um painel luminoso e alguma informação colada no vidro vai passar a pagar cerca de 250 euros em vez dos 50 do ano passado.
Sofia Carrilho, da Imobiliária Casas da Sofia, também considera os aumentos um abuso. Recebeu a factura para pagar uma taxa de 371 euros por um toldo com 2 metros, uma placa com 1 m2 e um pequeno reclame luminoso. Em 2010 pagou 245 euros, já com a publicidade do veículo incluída que rondava os 146 euros.
Em 2008, além das taxas camarárias, Sofia Carrilho pagou ainda 328 euros à Estradas de Portugal sem saber muito bem porquê, uma vez que a estrada nacional foi desclassificada. Reclamou e deixou de pagar esta quantia. “Já pensei em retirar o toldo, mas faz falta por causa do sol. Se calhar vou retirar a publicidade. Os aumentos são um abuso. Quando mais precisamos de uma ajudinha, a Câmara aplica a lei do bota-abaixo”, sublinha a agente imobiliária.
A proprietária da loja chinesa também ficou atónita com o aumento de 170 para 615 euros, relativo a dois toldos. “Não compreendo este aumento brutal. Ainda se fosse cinco ou dez por cento ainda se aceitava. Vou falar com o contabilista e depois logo vejo se retiro os toldos”, diz a proprietária.
Quem também vai retirar toda a publicidade é Lídia Oliveira, do restaurante Gamela: “Não vou pagar quase 500 euros por reclames que mal se vêem. Não consigo encontrar uma justificação para estes aumentos brutais”.
Feirantes descontentes
Não são só os comerciantes com casa aberta que estão insatisfeitos com o aumento das taxas. No passado dia 22 de Fevereiro, um grupo de feirantes foi à reunião camarária mostrar o seu descontentamento. Por exemplo, o pagamento do terrado duplicou, como no caso de Adelaide Pereira que viu a taxa aumentar de 26 para 40 euros por duas bancas.
Os comerciantes não contestam os aumentos, mas sim os valores, e exigem um maior equilíbrio, uma vez que as vendas baixaram.
Pedro Ferreira, vice-presidente da Câmara Municipal, explicou que se trata de uma imposição legal e que o aumento das taxas foi proposto por uma empresa externa.
O autarca adiantou ainda que no período de audição pública não existiu qualquer queixa contra o aumento das taxas. No entanto, admitiu que poderá haver uma reavaliação, caso surjam reclamações.
Carlos Tomé, vereador da CDU, recordou que foi necessário rever as taxas, mas criticou o aumento que nalguns casos ronda os 80 por cento. No seu site, a CDU continua as críticas: “O PS escudou-se no dogmatismo, no sectarismo, nos senhores da verdade, mesmo sem lerem os documentos em discussão como foi reconhecido, fizeram valer a força silenciosa do voto”. “Se o PS deixar o seu sectarismo, o quero posso e mando, se souber ouvir os outros e em particular a CDU, as medidas aprovadas serão sempre preenchidas de justiça social e Torres Novas um município justo na aplicação dos regulamentos que tem que aprovar”, pode ler-se no documento.
Já João Sarmento, do PSD, teve uma posição ligeiramente diferente, assumindo que o problema reside na quebra de vendas, sendo necessário atrair mais clientes ao mercado.
ACIS exige revisão das taxas
Quando as reclamações começaram a cair em catadupa, a associação de comerciantes marcou uma nova reunião com os seus associados para debater o assunto e eventuais medidas a tomar. Na passada sexta-feira a adesão foi maciça, comparecendo perto de uma centena de comerciantes.
Rui Dias, presidente da ACIS, começou por informar que reuniu com Pedro Ferreira, vice-presidente da Câmara, e este mostrou abertura para reanalisar a tabela de taxas. “É um bom sinal”, disse Rui Dias, acrescentando que as medidas resultantes da reunião serão apreciadas pela Câmara.
Depois, deu a palavra aos comerciantes e de uma forma geral, todos se mostraram indignados, não com os aumentos, mas com as percentagens. “Não queremos isenção, apenas que tenham em atenção que vivemos tempos de crise”, disse um comerciante.
Por outro lado, apesar de existir uma tabela de taxas, as facturas apresentam valores de referência diferentes, por exemplo, em relação aos toldos (preço por m2). “Devem ter tirado as medidas a olhómetro”, atirou outro comerciante. Alguns empresários não estiveram com meias medidas e assim que receberam a factura, foram à Câmara preencher o requerimento para a retirada da publicidade. Mas, também aqui há versões diferentes no que diz respeito ao terminus do pagamento. E as hipóteses são: com requerimento não será necessário pagar qualquer mês de 2011, paga-se apenas Janeiro, Fevereiro e Março de 2011 ou paga-se o ano completo. Ou seja, os funcionários camarários terão dado informações diferentes, a avaliar pelas declarações dos comerciantes.
Depois de muita discussão, onde até foi sugerido uma impugnação judicial ao regulamento de taxas, ficou decidido por unanimidade que a ACIS irá enviar uma carta à Câmara a pedir a suspensão das taxas para que seja feita uma actualização mais justa. Depois, consoante a resposta do município, a ACIS tomará uma posição em consonância com os comerciantes.
Câmara ajuda comerciantes do Entroncamento
Mas nem em todos os concelhos se verifica esta situação. Devido à conjuntura económica actual, a Câmara Municipal do Entroncamento está a ajudar os comerciantes locais com o objectivo de diminuir os efeitos da crise. Assim, as empresas e empresários em nome individual que tenham sede no concelho do Entroncamento e que tenham no ano transacto, um volume de negócios inferior a 250 mil euros, ficaram isentas do pagamento de taxas de publicidade e de ocupação do espaço público com publicidade.
Esta medida foi ratificada pela Assembleia Municipal na sessão de 25 de Fevereiro.
Comparómetro ano de 2011
Toldos
Sem publicidade, por m2 ou fracção – Torres Novas - 19 euros. Entroncamento - 4.50 euros. Golegã – 2 euros
Com publicidade, por m2 ou fracção – Torres Novas - 41 euros. Entroncamento - 8.50 euros. Golegã - 2 euros
Ocupação da via pública com esplanadas por m2 ou fracção – Torres Novas - 30 euros. Entroncamento - 24 euros. Golegã - 24 euros
Publicidade em veículos ligeiros de passageiros, mercadorias ou mistos
por m2 ou fracção – Torres Novas - 23 euros. Entroncamento - Por anúncio ou painel – 70 euros. Golegã - 61 euros por veiculo
Publicidade efectuada por meio de chapas, placas, tabuletas, letras soltas, símbolos ou outros semelhantes – Torres Novas - 188 euros. Entroncamento - Ocupando a via pública — 43,50 euros/m2; Não ocupando a via pública - 38 euros/m2. Golegã - 12,50 euros/m2
Anúncios luminosos - m2 – Torres Novas - 30 euros. Entroncamento – 21 euros. Golegã - 12,50 euros
