Acção no tribunal de Torres Novas para requerer o dinheiro correspondente à venda das suas acções pela CGD.
A Rianova – Comércio Internacional, Lda., de Carlos Correia, e a OLP – Operador Logístico de Parquamento, Lda., de Augusto Fernandes e João Pedro Luz, dois dos accionistas e fundadores do TVT - Terminal Multimodal do Vale do Tejo, interpuseram uma acção no tribunal de Torres Novas para requerer o dinheiro correspondente à venda das suas acções pela Caixa Geral de Depósitos, 1,580 milhões de euros e 750 mil, respectivamente.
As acções do TVT foram vendidas à Sociedade Gesbalcony SGPS, SA, mas alguns ex-accionistas, entre eles a Agromais, não reclamaram o dinheiro das acções. Só esta sociedade agrícola pode assim vir a perder 1,7 milhões de euros.
O TVT foi inaugurado em 2001. Custou cerca de 20 milhões de euros, oito dos quais recebidos a fundo perdido do FEDER. Em 2002, para o arranque dos serviços e tesouraria, o TVT financiou-se junto da Caixa Geral de Depósitos (CGD), tendo apresentado como garantia real o próprio terreno, edifício e equipamentos. Além disso, todos os accionistas deram em penhor as suas acções, excepto a Câmara Municipal de Torres Novas e da Nersant.
Entretanto, foram realizados aumentos de capital porque o TVT não estava a gerar a receita suficiente para pagar a dívida à CGD, mas mesmo assim incumpriu os pagamentos do empréstimo.
Em 2007, a CGD executou garantias do contrato, vendendo as acções dos accionistas, que as haviam dado em penhor, e não as instalações e equipamentos que também haviam sido dadas como garantia, onde se inclui a Rianova, OLP e Agromais, e a Construtora do Lena, por cerca de 6,5 milhões de euros, ou seja pelo valor da dívida nessa altura.
Os accionistas ficaram sem o títulos, representativos do seu investimento, tendo a CGD feito a venda a uma sociedade anónima, com acções ao portador e que terá sido constituída para realizar essa compra.
A Câmara Municipal de Torres Novas e a Nersant mantiveram as suas participações, tendo até sido nomeado e estando ainda em funções, o presidente do Nersant, José Eduardo Carvalho, para o cargo de presidente do conselho de administração do TVT.
O TVT apesar de ser o devedor à CGD, não pagou nada, ficando livre da dívida, paga pela venda das acções dos accionistas.
Agora, dois accionistas, a sociedade Rianova, e a OLP estão a pedir em tribunal que o TVT lhes reembolse a quantia pela qual foram compradas as suas acções, quantia essa usada pela CGD para se ressarcir da dívida.
A primeira audiência decorreu em Junho e a segunda no passado dia 6 de Outubro.
Estranhamente, o maior accionista do TVT, a Construtora do Lena, SA, nunca pediu o valor das acções que detinha no TVT, bem como a cooperativa Agromais, a maior do país no seu sector, representando mais de mil cooperantes que por sua vez também atravessam dificuldades. O presidente da Agromais, Luís Vasconcelos e Sousa, uma das testemunhas requeridas pela autora do processo, faltou à primeira audiência e também não esteve na segunda devido a um erro processual, pois estava intimado a prestar declarações, mas não terá sido convocado.
A próxima audiência, em que poderão ser já feitas as alegações finais, está calendarizada para dia 9 de Novembro.
