o riachense

SŠbado,
05 de Dezembro de 2020
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Intercalares 2015: Carina Fernandes

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Elei√ß√Ķes Intercalares Para a Assembleia de Freguesia de Riachos - Candidatura da CDU Carina Fernandes

Carina Fernandes, Carlos Duarte, Marta Tomé, João Luz, Maria da Luz Pedro, José Manuel Gonçalves, Susana Gaspar, João Pereira, Fernando Triães (efectivos), Ana Sofia Gonçalves, Hugo Gonçalves e Pedro Lopes. Mandatário Fernando Triães

A CDU √© uma for√ßa pol√≠tica constitu√≠da por uma equipa jovem e din√Ęmica que acima de tudo respeita a palavra dada e se compromete a fazer o melhor poss√≠vel, com os recursos dispon√≠veis.

Estamos prontos para assumir todas as responsabilidades que a população de Riachos nos decida atribuir. Iremos lutar para que o Povo de Riachos tenha o que é justo por Direito! No nosso programa eleitoral vamos abordar temas como: acessibilidades e infraestruturas; ambiente; cultura e desporto; educação e apoio social.

Em rela√ß√£o ao primeiro tema, vamos lutar por uma delega√ß√£o de compet√™ncias justa para a freguesia; exigir a manuten√ß√£o do interior e exterior do edif√≠cio do Pavilh√£o bem como a conclus√£o das infraestruturas da Zona Industrial de Riachos com vista √† instala√ß√£o de empresas e cria√ß√£o de postos de trabalho; melhorar a rede de sinaliza√ß√£o de tr√Ęnsito na freguesia, entre outros assuntos que podem ver no nosso programa eleitoral que foi distribu√≠do na freguesia.

Quanto ao ambiente, pretendemos exigir maior eficiência na recolha, lavagem e manutenção de ecopontos e contentores de lixo, assim como uma limpeza mais eficaz de bermas, valetas, sarjetas, esgotos pluviais.

Na cultura e desporto, queremos preservar o patrim√≥nio cultural material e imaterial de Riachos (dan√ßas, cantares, costumes e tradi√ß√Ķes), apoiando a cria√ß√£o art√≠stica contempor√Ęnea de artistas Riachenses; criar a agenda cultural de Riachos; melhorar as condi√ß√Ķes de utiliza√ß√£o da Casa do Povo; apoiar as coletividades e associa√ß√Ķes culturais e desportivas e, fomentar projetos de dinamiza√ß√£o da Biblioteca Municipal Manuel Sim√Ķes Ser√īdio.

A n√≠vel da educa√ß√£o e do apoio social, vamos cooperar com a comunidade escolar da freguesia; apoiar as organiza√ß√Ķes de solidariedade social e fam√≠lias carenciadas.

 

O que considera ser mais urgente tratar na freguesia?

Sabendo que estas elei√ß√Ķes s√£o para a finaliza√ß√£o de um mandato, ou seja, para dois anos de exerc√≠cio e n√£o para quatro, consideramos ser priorit√°rio: a) a resolu√ß√£o dos problemas ambientais da Ribeira da Boa √Āgua, no Nicho; a Vala das Cordas e o Rio Almonda; b) o melhoramento das acessibilidades, nomeadamente, passeios, estradas e arruamentos, bem como, o segundo passadi√ßo no Nicho; c) no plano cultural, dar apoio e incentivo a todas as manifesta√ß√Ķes culturais e art√≠sticas das ‚Äúfor√ßas vivas‚ÄĚ da freguesia e continuaremos a lutar pela aquisi√ß√£o do cinema Ol√≠mpia e do Mercado.

 

Qual vai ser a posição que vai tomar em relação ao protocolo de delegação de competências?

De acordo com a CRP no seu artigo 6.¬ļ, n.¬ļ1, esta consagra a exist√™ncia de um Estado ‚Äúunit√°rio‚ÄĚ que ‚Äúrespeita na sua organiza√ß√£o e funcionamento (‚Ķ) os princ√≠pios da subsidiariedade, da autonomia das autarquias locais e da descentraliza√ß√£o democr√°tica da Administra√ß√£o P√ļblica‚ÄĚ. Assim e, de acordo com a Lei n.¬ļ 75/2013 de 12 de Setembro, art.¬ļ 112.¬ļ, o objectivo da descentraliza√ß√£o administrativa √© a aproxima√ß√£o das decis√Ķes aos cidad√£os, a promo√ß√£o da coes√£o territorial, o refor√ßo da solidariedade inter-regional, a melhoria da qualidade dos servi√ßos prestados √†s popula√ß√Ķes e a racionaliza√ß√£o dos recursos dispon√≠veis.

Esta delegação (descentraliza- ção) de competências consiste, nada mais, nada menos, numa transferência de competências do Estado para as autarquias locais, transferência esta que deverá ser feita através de um contrato interadministrativo entre o Município e a Freguesia que celebram assim um acordo de execução que prevê expressamente os recursos humanos, patrimoniais e financeiros necessários e suficientes ao exercício de todas ou algumas das competências.

Como sabem, consideram-se delegadas nas juntas de freguesia as seguintes compet√™ncias das c√Ęmaras municipais (artigo 132.¬ļ, n.¬ļ1): a) Gerir e assegurar a manuten√ß√£o de espa√ßos verdes; b) Assegurar a limpeza das vias e espa√ßos p√ļblicos, sarjetas e sumidouros; c) Manter, reparar e substituir o mobili√°rio urbano instalado no espa√ßo p√ļblico, com excep√ß√£o daquele que seja objecto de concess√£o; d) Gerir e assegurar a manuten√ß√£o corrente de feiras e mercados; e) Assegurar a realiza√ß√£o de pequenas repara√ß√Ķes nos estabelecimentos de educa√ß√£o pr√©-escolar e do primeiro ciclo do ensino b√°sico; f ) Promover a manuten√ß√£o dos espa√ßos envolventes dos estabelecimentos referidos na al√≠nea anterior.

Consideram-se ainda, quando previstas em lei, as compet√™ncias de controlo pr√©vio, realiza√ß√£o de vistorias e fiscaliza√ß√£o das c√Ęmaras municipais nos seguintes dom√≠nios (artigo 132.¬ļ, n.¬ļ2): a) Utiliza√ß√£o e ocupa√ß√£o da via p√ļblica; b) Afixa√ß√£o de publicidade de natureza comercial; c) Actividade de explora√ß√£o de m√°quinas de divers√£o; d) Recintos improvisados; e) Realiza√ß√£o de espect√°culos desportivos e divertimentos na via p√ļblica, jardins e outros lugares p√ļblicos ao ar livre; f) Actividade de guarda- -nocturno; g) Realiza√ß√£o de acampamentos ocasionais; h) Realiza√ß√£o de fogueiras e queimadas.

Quanto √† negocia√ß√£o, celebra√ß√£o, execu√ß√£o e cessa√ß√£o dos contratos previstos na Lei 75/2013 de 12 de Setembro, artigo 121¬ļ, refere que estes devem obedecer aos princ√≠pios de: igualdade; n√£o discrimina√ß√£o; estabilidade; prossecu√ß√£o do interesse p√ļblico; continuidade da presta√ß√£o do servi√ßo p√ļblico e, da necessidade e sufici√™ncia dos recursos (financeiros e humanos).

Caso verifiquemos que algum destes princ√≠pios esteja a ser violado, com certeza n√£o celebraremos qualquer tipo de contrato que esteja fora dos tr√Ęmites da Lei. Vamos, certamente, lutar por uma delega√ß√£o de compet√™ncias justa para a Freguesia (Nicho, Casais Castelos e Riachos)!

 

Actualizado em ( S√°bado, 03 Outubro 2015 13:53 )  
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