o riachense

Quinta,
28 de Maro de 2024
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Se a Câmara não der mais dinheiro, Junta de Riachos não aceita delegação de competências

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Luís Silva disse que os acordos de execução não servem para apoiar as freguesias. Mas Alexandre Simas assevera que não é possível fazer a manutenção dos espaços da responsabilidade municipal com 18 mil euros. (foto Filipe Simões)
 
A delegação de competências nas freguesias continua a ser um motivo de separação entre a Câmara de Torres Novas e as Juntas que não são do PS. Na última Assembleia Municipal, Alexandre Simas e Leonel Santos (Assentis), ambos independentes, foram os únicos a votar contra os documentos do orçamento de 2015 e Grandes Opções do Plano, onde foram incluídos os acordos de execução com as freguesias, respeitantes às delegações de competências entre as autarquias.
 
O presidente da Junta de Riachos foi à Assembleia dizer ao executivo que, se os valores orçamentados não forem aumentados, o acordo de execução de Riachos não será assinado. A Câmara quer atribuir a Riachos 18 mil euros por ano para a manutenção das zonas verdes, do centro escolar e das valetas.
 
“Com estes acordos, a Câmara teve uma oportunidade única que desperdiçou. Na minha perspectiva, a Câmara é um castelo e tem povoações à sua volta. Mas nós não somos a plebe. (…) Não assinamos este acordo. A Câmara criou um tecto máximo, mas a margem de negociação não é nenhuma”, disse Alexandre Simas, introduzindo assim o sempre polémico tema da autonomia das freguesias na Assembleia Municipal, que haveria de ser comentado por todas as bancadas partidárias.
 
Para ilustrar a insuficiência dos referidos valores, Simas invocou os protocolos de 2006, cessados pela Câmara em 2011, em que a Riachos eram atribuídos anualmente mais de 30 mil euros (20 mil para as valeta e 10300 para as escolas). E deu um exemplo para cada rubrica.
 
Para o centro escolar, a Câmara prevê delegar 1300 euros anuais para as “pequenas reparações” num complexo que tem 30 salas de aula e mais de 300 alunos. A proposta da Junta dizia que o valor ajustado seria cerca de quatro mil euros (cinco euros por aluno mais 75 euros por sala). Mas, diminuindo a escala, a situação ganha contornos de absurdo à maneira da ‘cega’ folha de cálculo, porque utiliza um valor fixo por aluno. O Jardim Infantil de Resgais, da UF Brogueira, Parceiros e Alcorochel, por exemplo, que tem oito alunos, terá apenas 43 euros para fazer a manutenção durante todo o ano...
 
Na questão das valetas, Simas alegou que a Câmara contabilizou apenas 9 km de arruamentos e deveria ter tido em conta o dobro. Quanto aos espaços verdes, fez uma comparação gritante com a valorização que a Câmara faz da cidade. Para as 583 árvores ‘municipais’ da freguesia, a Câmara atribui 847 euros/ano, enquanto que só para a poda dos castanheiros da Avenida Dr. João Martins de Azevedo, na cidade, contempla 15 mil euros. 
 
A verdade é que, nos últimos meses, a Câmara aumentou os valores após negociações com a freguesia riachense. Segundo Simas, a primeira proposta da Câmara era de 11 mil euros, depois aumentou para 12 mil e depois ficou-se pelos 18 mil, bastante aquém dos 28 mil euros considerados pela Junta como mínimo razoável para cumprir as tarefas delegadas.
 
Na sessão da Assembleia de Freguesia do próximo dia 23 de Dezembro, em que além do orçamento de 2015 vai ser também votado o modelo de delegação de competências apresentado pela Câmara Municipal, a Junta vai propor um voto negativo: “das duas, uma: ou temos os valores aumentados ou não assinamos o protocolo”. Se a Assembleia rejeitar este acordo de execução, todas as competências permanecem na responsabilidade do município, que assim terá de assegurar a manutenção dos espaços públicos em Riachos, naquilo que será uma tomada de posição inédita perante o município.
 
Na resposta a Simas, o vice-presidente da Câmara, Luís Silva, disse que os valores apresentados são baseados em “valores de mercado” e “estudos feitos pelos serviços (…) um metro quadrado de relva custa um metro quadrado de relva, é assim” disse, ressalvando que as delegação de competências não são a mesma coisa que os antigos protocolos que serviam para apoiar as freguesias.
António Gomes, do Bloco de Esquerda, respondeu que “é um erro aplicar os valores a régua e esquadro. O tratamento das freguesias devia ser feito uma a uma e não tratar de forma igual coisas diferentes”.
 
Na bancada do PSD, António Nobre criticou a falta de fundamentação dos valores atribuídos às freguesias, que impedem que se decida correctamente sobre este assunto. Já Elisa da Bernarda questionou o executivo sobre o atraso de oito meses na conclusão deste processo. Pedro Ferreira respondeu que tal se deveu à complexidade do processo. 

Mais vale “investir com força na Casa do Povo”
“As Juntas não mereciam estes valores. (…) Vale a pena olhar para as freguesias, porque a confiança e a virgindade só se perdem uma vez”, atirou Simas. De facto, depois da abertura demonstrada perante a Câmara durante o primeiro ano de mandato, a Junta tem falado agora de promessas que não foram cumpridas e de obras que ficaram mal feitas. 
 
Na Assembleia Municipal, Simas falou da reabilitação da estrada da Quinta do Melo – Boquilobo, que foi uma das condições de Simas para ter votado favoravelmente o orçamento de 2014 mas ainda não teve sinal de avanços, e no apoio suplementar para a reconstrução do muro de suporte do cemitério, cuja obra é impeditiva com base na tabela municipal de reconstrução de simples muros.
 
Outras situações são a Rua das Padeiras nos Casais Castelos, onde não foi feita a ligação à Zona Industrial do Entroncamento, a passagem de peões sobre a ribeira do Nicho, que sem uma passadeira junto ao Torreshopping não tem qualquer eficácia, a obra da Costa Brava, que a Câmara deu por concluída mas onde permanece um poste no meio da estrada, não existem marcações no asfalto nem passadeiras, há barreiras caídas a precisar de muros de suporte e um caminho privado a precisar de intervenção porque, quando chove, arrastam-se muitos detritos para a via de circulação onde desemboca.
 
Com base nesta experiência, Simas mostra-se céptico quanto às intenções da Câmara para realizar obra efectiva em Riachos no futuro. No plano plurianual da Câmara para este mandato constam mais uma vez os arruamentos da Zona Industrial de Riachos (75 mil euros), o asfaltamento da estrada do Casal do Vale e a Casa da Cultura, por exemplo. Neste caso, o presidente da Junta demonstrou pela primeira vez uma mudança da posição da autarquia riachense perante o projecto, cuja viabilidade continua a ser muito hipotética, propondo à Câmara a alternativa de “investir com força na Casa do Povo”, e voltou a lembrar os contrastes: “Torres Novas tem o Palácio dos Desportos, o Teatro Virgínia, o auditório da Biblioteca e, em construção a Praça do Peixe e a Praça dos Claras”.
 
Na bancada do PSD, José Luís Jacinto aludiu à memória descritiva do orçamento, onde se resumem as prioridades da Câmara, para ressaltar que “não há um único parágrafo sobre as freguesias fora de Torres Novas” e mostrou-se desiludido com aquele que considera ser o primeiro orçamento feito pós-Rodrigues: “Sendo Pedro Ferreira um homem do associativismo, esperei que fosse diferente na atitude para com as freguesias”. Disse ainda que a Casa da Cultura, que volta a ter rubrica aberta com um valor mínimo, “é apenas um veículo de desorçamentação”, que vai servindo para acertar as contas no último trimestre de cada ano.
 
Eleito pelo PS, Manuel Filipe disse que “há uma manipulação dos factos para colocar as aldeias contra a cidade. Os equipamentos da cidade servem também os habitantes das aldeias. Este e outros governos nunca deram financiamento próprio às freguesias e a autonomia financeira deveria vir do poder central, não da Câmara”, referiu.
Por fim, Ramiro Silva, da CDU, criticou o facto de a discussão da delegação de competências nas freguesias não ter merecido um ponto próprio na ordem de trabalho, dado que “é um assunto muito importante, porque aplica-se a todo o mandato”.

Orçamento é “um compromisso com o passado”
Aprovado com os votos contra dos dois presidentes de Junta independentes, da CDU e do BE, com as abstenções do PSD e do CDS e com os sins do PS, onde se incluem os presidentes de Junta socialistas, o orçamento teve um acolhimento relativamente consensual entre as bancadas no que se refere ao seu “realismo”. Jacinto disse que tal se deve às “boas leis deste governo”. A CDU, por seu lado, diz que, para ser coerente, o executivo deveria “comunicar às autoridades competentes o empolamento dos anteriores orçamentos”.
 
CDU e BE criticaram um orçamento “feito à base do aumento de impostos”, principalmente por via do aumento das receitas provenientes do IMI e do IUC em cerca de 1,2 milhões de euros. “Um orçamento que aproveita a onda austeritária”, atirou o bloquista Gomes. “Um orçamento de tendência recessiva”, disse Ramiro Silva.
 
Criticado à esquerda e à direita foi a inserção da rubrica para aquisição dos terrenos agrícolas da Várzea dos Mesiões por 700 mil euros para implementação do Parque Urbano do Almonda, que assim se mantém como o grande projecto para este mandato. Em defesa do executivo, Manuel Filipe disse que com este orçamento a Câmara mostra estar em condições de se candidatar ao novo quadro comunitário 2014-2020 e “apresenta um compromisso com o passado”. 
 
Arnaldo Santos criticou a ausência de investimento para zonas empresariais e industriais e disse que, em vez do Parque Urbano, a Câmara deveria arranjar a envolvente e os acessos do pavilhão da Nersant que, “como está, não atrai ninguém”. 

Regresso às 35 horas ainda não se vislumbra
Filipa Rodrigues, da CDU, e Helena Pinto, do BE, voltaram a apelar ao presidente da Câmara para implementar o regresso às 35 horas de trabalho semanais para os funcionários da Câmara. A Câmara assinou dois ACEEP (acordo colectivo de entidade empregadora pública) com os sindicatos, que prevêem o regresso às 35 horas, mas o secretário de estado da Administração Local tem bloqueado a entrada em vigor desses contratos com a sua não publicação. No entanto, 200 dos 308 municípios já retomaram as 35 horas, atitude que Pedro Ferreira não arrisca, preferindo esperar pela decisão superior.
 
“A Câmara tem de dar um sinal de que quer mesmo voltar às 35 horas, não pode simplesmente ficar à espera”, disse Filipa Rodrigues.
Os funcionários do município estão a trabalhar cinco horas por semana à borla há mais de um ano, avisou Helena Pinto, referindo-se à entrada em vigor da lei das 40 horas e a não ter havido aumento de salários. “Este braço de ferro entre as autarquias e o governo tem de ser ganho, senão perdemos uma etapa fundamental da autonomia do poder local”, concluiu.
Actualizado em ( Quinta, 18 Dezembro 2014 14:10 )  
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