"Nessa altura, o Governo já sabia que havia um grande endividamento das autarquias, mas essa porta foi aberta na mesma. «Avancem, avancem», até isentavam algumas penalizações: «obras comunitárias, podem fazer à vontade». Pressionavam mesmo. E nós fomos o município no Médio Tejo que aproveitámos ao máximo os fundos comunitários"
"Houve anos em que houve uma perspectiva de capatação de receitas do urbanismo que não se concretizou, sim senhor. Mas aí já foi por termos apanhado a crise toda porque o país está a passar. Há três ou quatro anos, tivemos que por uma máquina de senhas para as pessoas serem recebidas. Hoje entramos lá e não está ninguém, porque as pessoas começaram a cortar-se de fazer obra"
"No panorama de muitas limitações que vamos enfrentar, a grande diferença que pode haver entre a gestão Pedro Ferreira e a gestão Rodrigues é, em suma, apostar em consensos"
A seguir a Rodrigues, Pedro Ferreira foi a pessoa mais responsável pela gestão do município nos últimos 20 anos. Agora, quer dar continuidade à era PS no município.
Quais foram os pontos negativos da gestão da Câmara nos últimos 20 anos?
Tudo o que gostaríamos de ter feito e não fizemos. Não termos concluído a mata municipal, um parque, porque os hábitos dos portugueses vão cada vez mais nesse sentido e porque é um projecto bastante interessante, âncora regional, inclusivé, é espectacular.
Tenho pena de não se ter concluído a Casa da Cultura de Riachos, que o número de colectividades que Riachos tem sobremaneira justifica.
Tenha pena de não ter conseguido promover ainda mais - e mesmo assim fez-se muito – a nossa serra, a parte ambiental do concelho; desde a serra ao boquilobo, são dois grandes emblemas que a maior parte dos torrejanos ainda nem sentiu, nem cheirou nem pisou e que tem um valor extraordinário para quem é amante da natureza,
Em termos do Boquilobo, com a Câmara da Golegã, acho que é inevitável os dois municípios darem as mãos em relação à Reserva. Com o problema do saneamento resolvido - que está em curso - fica o desafio.
Não termos concluído ainda todo o planeamento para os centros escolares, todos os cinco. Apostámos nas aldeias e faltam os dois da cidade. O próximo quadro comunitário vai incluir os centros escolares e vamo-nos candidatar para conseguir dar resposta à cidade.
E qual é a situação prioritária?
Os centros escolares, sem dúvida.
Os próximos anos vão ser só para pagar dívida ou há soluções para mais?
Há soluções. A dívida da Câmara é grande, como o é na maior parte dos municípios, mas nós estamos abaixo da média nacional. Consultando qualquer ranking isso é fácil de descobrir.
A dívida era uma situação mais preocupante antes do PAEL. Dizem que o PAEL veio agravar a dívida. Eu fico abismado com uma afirmação destas. Porque uma coisa é a dívida às empresas e à banca, que ultrapassado um mês e meio começa a gerar juros altíssimos e ficamos com o compromisso imediato de pagamento. Esta dívida que se arrastou criou muito juro, obviamente criou... E com as novas regras impostas às autarquias pelo Tribunal de Contas, a legislação agora é muito severa em relação aos orçamentos e aos prazos de pagamentos, muito penalizadora. Através do PAEL, com o pagamento diluído a 14 anos, com uma taxa de juro super-bonificada da República, com a lei dos compromissos e dos fundos disponíveis, é possível durante o mandato ir criando espaço no orçamento para as coisas mais prioritárias.
E quais são essas? Para já, a Câmara tem que sobreviver, há uma estrutura grande que se tem que manter, que tem que ser operativa. E o nosso programa é ambicioso em valores de investimento, os centros escolares, a mata, têm valores muito expressivos, mas com uma comparticipação pequena da Câmara.
A Câmara empolou os orçamentos durante vários anos, facto que agora veio a auditoria da Inspecção Geral das Finanças (IGF) condenar. Sem esse empolamento, não teria feito a requalificação da cidade da forma que fez. Justifica-se esta táctica para ter uma cidade nova?
Há 20 anos, quando viemos para a Câmara, encontrámos uma dívida de 10 milhões de euros. Isto, há 20 anos, quase comprometia o desenvolvimento do município. Entretanto, começaram a aparecer os fundos comunitários mais expressivos, e nessa altura, o Governo já sabia que havia um grande endividamento das autarquias. Mas essa porta foi aberta na mesma. «Avancem, avancem», até isentavam algumas penalizações: «são obras comunitárias? Podem fazer à vontade». Pressionavam mesmo. E nós fomos o município no Médio Tejo que aproveitámos ao máximo os fundos comunitários, não perdemos um cêntimo, isso está comprovado. Aliás, ainda temos umas quatro obras que ficaram suspensas, que tinham sido aprovadas as candidaturas, mas que foram travadas superiormente. Conseguimos investimentos de 100 milhões de euros. A dívida agora ronda os 30 milhões de euros.
A IGF faz o seu papel, têm de encontrar sempre qualquer coisa. Não encontraram nada criminoso, não encontraram fraudes, nem nada disso. Encontraram o empolamento da parte das receitas de capital, o que quer dizer que foi para fazer obra. Porque nas receitas e despesas correntes, houve sempre um resultado líquido positivo. A gestão da Câmara deu sempre dinheiro para uma ajuda às obras.
Houve uma perspectiva de captação de receitas do urbanismo que não se concretizou. As pessoas pararam de fazer obras. Mas aí já foi por termos apanhado a crise toda porque o país está a passar. As receitas caíram drasticamente, com as nossas obras em curso. Começámos a tentar vender património. Temos terrenos nas zonas industriais, terrenos para construção, mas nunca conseguimos vender muito.
E aí é que está a decalage do orçamento. O que eles [IGF] vieram encontrar foi previsões de receitas, receitas que estávamos a adivinhar, que não se concretizaram. Mas iríamos ser mais penalizados se tívessos parado as obras, tínhamos que devolver fundos comunitários, tinhamos que indemnizar empreiteiros, etc.. No nosso entender, fizemos uma boa gestão.
A auditoria da IGF vai levar a uma mudança de filosofia na elaboração dos orçamentos, caso seja eleito?
Temos que levar. Mas não é só pela inspecção das finanças, à qual fizemos o nosso contraditório e que lamentamos que não tivesse acoplado ao relatório. As regras de hoje, os tais fundos disponíveis, não permitem isso [o empolamento].
Felizmente, para lá do alerta dos orçamentos empolados, não houve nenhuma penalização. Ninguém gosta de ler aquilo, mas pronto… Nós até considerámos positiva a vinda da IGF. Porque sempre dão sempre linhas de orientação. E porque, não vem lá escrito mas eu tenho testemunhas, que os inspectores, quando se foram embora disseram que dariam aos serviços, à sua organização, nota 17. E depois penalizaram a gestão política, mas isso vale o que vale.
A Turrisespaços parecer não ter viabilidade a longo prazo, em parte por aplicar uma lógica empresarial a serviços públicos que, por natureza, não dão lucros. Isto leva a pensar que, mais cedo ou mais tarde, vai mesmo ter de encerrar.
A empresa municipal (EM) foi uma lufada de ar fresco em todos os aspectos para o município, sempre trabalhou bem. Não veio aumentar os encargos da autarquia, como muito quem critica diz. A EM veio aliviar até os custos da autarquia. A EM tem uma administradora e o resto [dos funcionários] a Câmara já tinha, ou para meter a funcionar todos aqueles espaços tinha de os meter na mesma.
A EM tem também uma dinâmica própria de gerar receitas à sua volta, de rentabilizar cada vez mais. E sem grande burocracia, porque as EM foram criadas também para evitar burocracia.
A empresa municipal tem um clima de tentativa de sobrevivência, de ela própria ser auto-sustentável. Mas procura ser auto-sustentável não através da facturação ao município. A EM passou à peneira do Tribunal de Contas porque o município suporta menos de 50% dos custos da EM. Se ultrapassasse, seria inviável e fechada. E a Câmara teria de suportar todos os encargos dos funcionários e espaços na mesma.
Vamos continuar, aproveitar candidaturas que existem. O Teatro Virgínia está inserido numa rede nacional, onde aparecem também os espectáculos mais baratos.
O actual executivo já encarou o regresso do desporto e da cultura à Câmara?
Nós estávamos preparados para tudo, não sabíamos se ia passar no Tribunal de Contas ou não. É um desafio permanente, este acompanhamento anual. Queremos que o apoio da Câmara [à Turrisespaços] seja um apoio cada vez mais diminuto.
As colectividades não têm dinheiro para pagar a utilização dos espaços.
Na relação com as colectividades, diga-se que a lei já não permite que seja gratuito [a utilização dos espaços desportivos], por isso, há contratos-programa e protocolos que têm de ser feitos.
Não houve drama nenhum, apesar da facturação apresentada pela EM. Depois de uma explicação dada a cada colectividade, compreenderam e aguardam com esperança que as coisas se resolvam. A última coisa que eu quero é estar a prejudicar as colectividades, porque elas são o motor do concelho.
Para as mais antigas, os ranchos, as bandas, iremos retomar o subsídio institucional, porque temos consciência de que sem esse subsídio, é mais difícil sobreviver, pagarem as contas fixas mensais.
Todos os municípios abrangidos pela A23 estão contra as portagens. Tudo o que as Câmaras podem fazer é manifestar uma posição de princípio?
O governo português, em vez de fazer cortes noutras despesas supérfluas, que não dinamizam o país, não deviam aplicar as SCUTS nem as portagens, porque isso só veio prejudicar as zonas mais isoladas, como Mação por exemplo, e não só. Para lá do prejuízo que vem da invasão da cidade por pessoas que estão a fugir das vias rápidas, é mais penalizante para as empresas.
Se continuar a agudizar-se a crise económica e social e se o Governo continuar a apostar nessa situação, não sei o que poderá acontecer, sinceramente, porque o povo é pacífico até certo ponto.
A colaboração efectiva com municípios vizinhos não tem tido grande expressão. Identifica situações concretas onde ela é necessária?
Torres Novas, Entroncamento e Alcanena têm umas ligações extremamente importantes que devem ser cada vez mais estreitas. Alcanena porque conjuga connosco em zonas industriais, na zona da Videla. Pode haver uma parceria muito importante entre os dois municípios. O Entroncamento pela densidade populacional e pela capacidade e o poder de compra de quem lá vive. Isso é importante para nós em termos de dimensão estratégica, na apresentação de candidaturas. Na Golegã, como todos os concelhos limítrofes, queremos estreitar os laços.
Passado o acto eleitoral, tenho a certeza de que nos vamos entender e que vai correr tudo bem.
Como resolver os casos graves de poluição no concelho, rio Almonda abaixo?
A melhor resposta é o que está a acontecer agora. [a resolução] Está a ser feita pelas Águas do Ribatejo, são cerca de 30 milhões investidos. Neste momento estão no Pedrógão. A ETAR de Riachos vai ser ampliada, e vai ser uma resposta para o Boquilobo, para a Vala das Cordas. Está no bom caminho. Infelizmente durante uns anos, a situação foi agravada não só pelo concelho de Torres Novas mas também por alguns concelhos vizinhos.
O desemprego e a falta de dinheiro nas pessoas atinge níveis preocupantes. Temos as zonas industriais subdesenvolvidas… O que fazer?
Para já é imprescindível terminar as infra-estruturas da zona industrial de Riachos. A de Torres Novas também precisa de algumas intervenções, mas não se compara com o que é preciso fazer em Riachos. Mas devo dizer que as empresas que não se instalaram lá, não foi por falta das infra-estruturas, talvez uma outra, mas não todas. E estão lá empresas implantadas. Houve vontade política da Câmara e houve vontade dos empresários.
Combater a chaga do desemprego é através da captação de empresas. Já demos provas que até temos alguma apetência para isso, chegámos a ir ao estrangeiro captar empresas e elas vieram e resultaram. A filosofia é essa. Com uma bandeira grande, dizer que estamos privilegiados na localização do país.
A revisão do PDM vai permitir, na zona da Videla, a porta Norte, dinamizar mais indústrias. E falo também da indústria do turismo porque há um hotel previsto para ali.
No centro histórico de Torres Novas, continuamos a estabelecer conversações com as associações de empresários, com a ACIS e com vulgares comerciantes, para procurar uma solução, quer de embelezamento, quer também para trazer mais empresas para cá.
As Juntas de Freguesia devem ser apenas um braço da Câmara ou devem ter autonomia para realizar projectos próprios?
As Juntas, dentro das suas possibilidades financeiras, podem e devem ter uma autonomia para tudo o que entenderem fazer. Agora, para mim, é essencial um braço bem esticado e agarrado.
As Câmaras vão precisar, cada vez mais, das freguesias e as freguesias das Câmaras. Numa altura de crise, com menos verbas, eu diria que é inevitável para qualquer Junta que queira brilhar e fazer algumas obras, como por exemplo, repavimentações. Uma das propostas que temos é, dialogando com as Juntas, que partilhem com a Câmara os problemas para que seja tudo mais célere. E isso já começou a acontecer. Há Juntas que compram os inertes, a Câmara põe à disposição a maquinaria e o pessoal e a obra faz-se. É um sistema que tem funcionado e que eu quero explorar ao máximo.
É desde o início o vice-presidente de António Rodrigues. Quais são as diferenças em termos políticos?
Não há nenhuma Câmara em que, mudando de presidente fique tudo igual. Por acaso eu até tenho um feitio completamente diferente, não é melhor nem pior do do António Rodrigues.
A diferença que vai haver… há uma parte que vai ser igual, que é o aproveitar de todas as oportunidades. A conquista era também uma característica própria do Rodrigues, se calhar até com mais força do que eu.
Agora, eu sou uma pessoa de equilíbrios. Quem me conhece, sabe que vou até à exaustão a tentar o equilíbrio, o consenso. É uma característica que eu vou considerar dominante; procurar, seja junto dos permanentes opositores, seja no dia-a-dia com o vulgar cidadão, que queiram apresentar propostas, estudá-las, ouvi-las. No panorama de muitas limitações que vamos enfrentar, a grande diferença que pode haver entre a gestão Pedro Ferreira e a gestão Rodrigues é, em suma, apostar em consensos.
