"Não se pode dizer que tenha havido nestes 20 anos uma melhoria das condições de vida das pessoas, comparado à amplitude e à visibilidade das obras feitas"
"O problema do saneamento básico já deveria ter sido resolvido há muitos anos. Nem sequer deveria fazer parte da agenda, porque senão estamos sistematicamente a dizer que é o problema principal... é o problema zero, digamos assim"
"A tendência é a do encerramento do hospital ou a privatização dos seus serviços. A Câmara tem concordado com esta situação"
Carlos Tomé é, há 20 anos, o rosto mais conhecido da oposição dentro da Câmara, assumindo frequentemente um papel de fiscalização e de esclarecimento dos assuntos tratados no concelho. Volta a candidatar-se pela CDU, apostando na sua notoriedade pessoal.
Como caracteriza os 20 anos da era do António Rodrigues?
Houve obra feita, como é evidente, durante 20 anos também era melhor que não houvesse nada feito. Mas o que é facto é que aquilo que foi feito acabou por ser contraproducente, em termos financeiros, quero dizer, acabou por se fazer mais que aquilo que era possível fazer.
Algumas das obras acabaram por ter consequências financeiras muito graves e substanciais ao nível dos cofres municipais, como os novos Paços do Concelho no antigo Convento do Carmo, cujo pagamento e cujas responsabilidade acabam por ser transmitidos para os próximos mandatos. Pelo menos durante os próximos três mandatos a Câmara vai estar hipotecada, a pagar as obras que foram feitas.
O concelho mudou de facto, mas houve muita fantasia, muita irrealidade e muita megalomania em algumas obras que poderiam ter sido feitas com metade do dinheiro, ou menos, e o município deveria ter apostado também em coisas que dissessem mais directamente respeito à população. E portanto não se pode dizer que tenha havido nestes 20 anos uma melhoria das condições de vida das pessoas, comparado à amplitude e à visibilidade de alguma obra que tenha sido feita. Há uma diferença muito grande entre o que deveria ter sido o colmatar das necessidades básicas das populações, como por exemplo o saneamento básico, onde não foi gasto rigorosamente nada, em que a situação está como estava há 20 anos.
Se a Câmara não tivesse empolado as receitas, não teria feito a requalificação na cidade, por mais ou menos abrangente que ela tenha sido. Justifica-se esta táctica orçamental?
O relatório da Inspecção-Geral das Finanças (IGF) vem agora trazer a nu a realidade em termos financeiros. No fundo, vem corroborar aquilo que nós vimos a dizer há 20 anos. As coisas podem ser concretizadas, mas tem de haver rigor nos orçamentos, tem que haver um absoluto controlo da receita e da despesa pública. De há uns anos para cá os orçamentos são irrealistas, são incorrectos, são empoladas as receitas de maneira a que caibam as despesas, é tudo um bocado fictício.
Isto tem pouco a ver com as obras que foram feitas, porque as obras que foram feitas já estavam previstas há muito tempo e beneficiaram de subsídios e fundos comunitários, mas isso tem pouco a ver com os defeitos, os erros, as incongruências, com o caminho errado que tem sido trilhado ao nível dos orçamentos da Câmara nos últimos anos.
Os próximos anos vão ser só para pagar dívidas ou há soluções para arranjar verbas para fazer alguma coisa?
Temos de colocar os pés bem assentes na terra e saber que, de facto, não há possibilidade de fazer grandes obras. O que nós entendemos que é obrigatório que se faça é aproveitar aquilo que existe. Por exemplo, a máquina operativa da Câmara. A Câmara tem máquinas, tem gente, tem capacidade de realização de muitas coisas. Existem muitos pavilhões, edifícios, equipamentos que estão subaproveitados, não estão aproveitados para uso público. Não precisamos de grandes obras, essa política é errada, já deu os frutos que tinha a dar. Devemos aproveitar o que temos, e para isso é preciso pouco dinheiro.
Qual é a situação mais urgente que há para resolver?
Partimos do princípio que o problema do ambiente vai ser resolvido a breve trecho, através das Águas do Ribatejo. É um problema gravíssimo, se calhar um dos problemas principais, já o dissemos há quatro anos, e há oito, já deveria ter sido resolvido. Nem sequer deveria fazer parte da agenda porque senão estamos sistematicamente a dizer que este é que é o problema principal... é o problema zero, digamos assim.
A Câmara deve ter aqui um papel importantíssimo, ao nível do controlo, da vigilância e da fiscalização destas obras para que os prazos sejam cumpridos e que não haja derrapagens e que sejam a resolução dos problemas que existem no saneamento básico ao nível do concelho inteiro.
Como é que a Câmara pode abordar o assunto dos focos poluidores, em particular os industriais?
A questão dos afluentes industriais também pode ser resolvida ao nível das ETAR. Mas por outro lado, podem até ter implicações criminais e, portanto, podem desencadear processos relativamente a algumas situações em concreto. Por exemplo, sabe-se que quem polui a ribeira da Boa Água, são algumas indústrias. Já andamos a falar nisto há muitos anos...
A Câmara pode e deve mexer-se a esse nível e aprofundar a situação relativamente aos poderes que tem, no sentido de avançar com processos-crime, de avançar com o desencadeamento de processos, tendentes a apurar responsabilidades e acabar com essas situações. A ribeira da Boa Água, a ribeira das Mouriscas, no Pedrógão, a Vala das Cordas, são símbolos de poluição no concelho que até agora não tiveram qualquer solução. Às vezes faz-se uma obra de cosmética, mas isso não resolve nada.
A questão da A23 e do hospital. Manifestar uma posição de princípio é tudo o que os municípios podem fazer?
Manifestar uma posição de princípio é pouco, e temos visto que é pouco. Agora, as câmaras têm deixado passar ao lado muitas questões que são da responsabilidade governamental. Manifestam uma posição contra aquilo, mas depois não há consequências nem outras atitudes.
A Câmara de Torres Novas, inclusivamente, tem sido conivente com algumas decisões tomadas pelo Conselho de Administração (CA) e pelo governo, relativamente ao hospital. A Câmara deveria ter assumido desde logo a dianteira no processo de luta contra isto. As câmaras têm poder, há muitas formas de resolver os problemas na relação entre as câmaras e o governo. Por exemplo, a Associação Nacional dos Municípios (AMN) tem apenas uma posição, a gente vai ao site e vê a posição da ANM, mas depois não há nenhuma consequência prática.
As Câmaras deveriam partir desse princípio mas depois levá-lo por diante, até às últimas consequências. De facto, o que está aqui em causa relativamente ao hospital de Torres Novas é uma coisa gravíssima. A Câmara sempre aceitou que as decisões do CA eram boas decisões para o concelho. Toda a gente sabe que são decisões absolutamente nefastas. A tendência é a do encerramento do hospital ou a privatização dos serviços. A Câmara, de facto, tem concordado com esta situação.
A colaboração efectiva com outros municípios, questões concretas.
Toda a gente fala nas relações dos municípios, que devem ser mais profundas, que há projectos que sirvam mais do que um município… O intermunicipalismo é uma coisa óbvia nos dias que correm. Mas não passa do papel.
Posso dar já dois ou três exemplos. A estrada de Casével, que tem a ver com o concelho de Torres Novas e com o de Santarém, não foi arranjada. Uma coisa simples, que prejudica centenas ou milhares de pessoas. E era só haver um entendimento entre as duas Câmaras.
O desenvolvimento da zona industrial da Zibreira, a Porta Norte da grande região de Lisboa. Esta ideia foi lançada há alguns anos, mas implicava que houvesse um contacto com a Câmara de Alcanena, no sentido de desenvolver aquela zona que faz confluência entre os dois municípios.
Era fácil estabelecer plataformas de entendimento com a Câmara do Entroncamento, por exemplo, para os transportes urbanos, que servem Torres Novas. A população tem necessidade de ir para o comboio. Estas coisas simples, óbvias, que deveriam ser absolutamente normais no País, no relacionamento entre os diversos concelhos que estão encostados uns aos outros, não acontece.
Não há nenhum exemplo no município de Torres Novas em que a Câmara tenha feito qualquer coisa em conjunto com a da Golegã, com a do Entroncamento, com a de Alcanena, etc. As câmaras que têm contiguidade territorial connosco nunca foram chamadas para nada, não há nada, rigorosamente nada, zero. É o intermunicipalismo ao contrário,
O que pode fazer a Câmara para contrariar o crescente desemprego e a falta de dinheiro das pessoas?
As dificuldades que as pessoas têm e o desemprego são provenientes das decisões deste governo e dos anteriores, de uma política de direita. A Câmara deveria funcionar em contra-ciclo com estas medidas. Tudo deveria fazer para aliviar o bolso dos contribuintes, em vez de ir precisamente no seguimento desta política. A Câmara agravou as taxas, e o que a Câmara pode fazer é aliviar a sua carga fiscal. Poderia ser uma medida tendente a minorar as dificuldades da população. É possível no IMI, nas taxas da publicidade.
Em respeito à criação de emprego, há duas medidas que podiam ser tomadas. Por um lado, era possibilitar a instalação de empresas nas zonas industriais. A Câmara não tem criado nenhum mecanismo para facilitar a instalação de empresas. Aliás, o que tem feito é ter as zonas industriais completamente ao abandono, não há nenhum investimento a esse nível. E depois era possibilitar que as pequenas e médias empresas tivessem algum benefício fiscal, como por exemplo isenção da derrama.
Apesar de a Turrisespaços não ter viabilidade a longo prazo, o certo é que o município nunca teve tanta e tão abrangente oferta cultural e desportiva. Isto deve-se, em parte, à lógica empresarial. Se estes sectores estivessem na alçada da Câmara, provavelmente não seriam assim tão dinâmicos.
Não concordo. A Turrisespaços é uma empresa, mas está dependente da Câmara. A maior parte das pessoas que lá estão são funcionários da Câmara. A actividade que se faz, ao nível cultural e ao nível desportivo, poder-se-ia fazer na Câmara. A lógica de ser tudo rentável economicamente e ter que se aproveitar as infra-estruturas, os equipamentos, os recursos humanos, etc, para que tudo dê lucro, ao nível municipal, não é uma lógica correcta.
O que a Turrisespaços está a fazer, embora preste aquele serviço ao nível cultural e desportivo, é impedir o uso dos equipamentos que são municipais por quem os devia usar, os clubes e as colectividades. O resultado dessa lógica economicista, e o resultado da própria existência da Turrisespaços, é a dificuldade que os clubes estão a sentir por terem de pagar para usar aqueles espaços.
Os clubes estão a exercer uma actividade fundamental no concelho, estão a substituir-se à Câmara no desenvolvimento das suas actividades. Dantes, a Câmara ainda dava algum apoio às colectividades e aos clubes, agora são os clubes que estão a financiar a Câmara!
Embora possa haver alguma maleabilidade relativamente aos desenvolvimento de alguns projectos, acho que é sempre preferível que seja sempre a Câmara a fazer isso, porque se não qualquer dia entregávamos a administração da Câmara a uma empresa privada e acabávamos com esse órgão...
A sua candidatura vai dar continuidade às programações do Teatro Virgínia, que fizeram de Torres Novas um caso raro na região?
A programação do Virgínia ou qualquer outra programação tem de ser adequada às condições financeiras do município. O município não pode gastar mais do que aquilo que tem.
Não podemos estar sistematicamente a dizer que o programa é interessante e que vamos manter tudo quando, de facto, a Câmara não tem capacidade de o manter. Se a gente não pode pagar para ter aquilo tudo, tem que ter menos.
As Juntas de Freguesia devem ser braços da Câmara ou algo mais?
Não devem ser extensões da Câmara porque as Juntas são órgãos autónomos relativamente à Câmara, portanto devem ter a sua própria realidade, ter a capacidade de resolver os problemas dentro da sua freguesia e exigir que a Câmara resolva os problemas que não são da sua competência. Esta relação é simples. Aquilo que for da competência da Junta, a Junta deve resolver. Aquilo que for da responsabilidade da Câmara, a Junta deve exigir.
Algumas Juntas, felizmente não são as da CDU, têm a ideia que têm que ir pedir à Câmara, como se fosse um favor. Até se agradece, eu já ouvi isto nas Assembleias Municipais, presidentes de Junta a agradecer ao presidente de Câmara por ter lá mandado uma brigada para resolver um problema. É uma coisa que não lembra ao diabo. Se houvesse alguma coisa a agradecer, era o presidente de Câmara que tinha de agradecer aos presidentes de Junta.
Uma coisa é uma Junta mortiça, acatada e que não diz nada à Câmara e que vai ruminando no dia-a-dia das suas próprias dificuldades. Outra coisa é uma Junta reivindicativa, mobilizadora, activa que consegue resolver os problemas que estão na sua competência e consegue exigir à Câmara que resolva os problemas que são da competência da Câmara. Porque muitos dos problemas que estão nas freguesias são da competência da Câmara e não da Junta.
Riachos precisa de uma Casa da Cultura?
Essa foi uma promessa feita pelo António Rodrigues já há alguns anos. Acho que as promessas devem ser cumpridas, e como essa foi feita já há dois mandatos, deve ser cumprida. E, com certeza, a população de Riachos dará o melhor uso a essa Casa da Cultura. Poderia haver outras soluções, de aproveitamento da Casa do Povo, do cinema, etc. Mas são soluções que, neste momento, não estão em cima da mesa. O que está em cima da mesa é a concretização dessa Casa da Cultura.
Nos últimos dois actos eleitorais, a CDU perdeu toda a sua expressividade em concelhos como o Entroncamento ou a Golegã. O Tomé é um caso raro de persistência na oposição. O que é que o faz continuar após 20 anos, é a motivação pessoal ou foi pelo partido?
É pela população, pelo concelho. Porque gosto do concelho de Torres Novas, gosto de cá viver. No fundo, esta luta é por acreditar que sem ela as coisas estariam piores. As condições de vida das pessoas podem ser melhoradas e esta luta tem a ver essencialmente com isso. Se fosse pessoal, já me tinha reformado disto. O único interesse que tenho é que as coisas melhorem neste concelho. Enquanto tiver condições de lutar, não deixo de lutar.
História e processos internos à parte, as visões políticas do BE e do PCP, que é o que realmente interessa, são assim tão diferentes, ou a divisão actual da esquerda eleita deve-se apenas a uma «diferença de personalidade»?
Para já, tenho que dizer que sou independente, não sou filiado em nenhum partido. Mas nesta força em que estou já há 20 anos, a CDU, nós entendemos que os problemas da população devem ser resolvidos pela própria população. E, portanto, se houver entendimentos entre as forças de esquerda, tanto melhor. E esses entendimentos devem ser realizados em função de determinados objectivos, determinados casos concretos. Não excluímos nenhum entendimento, as forças políticas devem convergir para determinados objectivos, há confluência de interesses, por exemplo, no caso do hospital, não há nada que impeça que haja conjugação de trabalho ao nível de determinados princípios que são comuns. Não há nenhum problema, que eu conheça, entre a CDU e o BE que impeça esta unidade na acção.
