“Para começar é preciso renegociar estes empréstimos, e convinha que fossem pessoas refrescadas a fazê-lo. Segundo, é preciso trabalhar para que exista uma moratória para o pagamento dos juros”
“Terá muito mais peso uma demonstração da população a dizer que não quer as portagens na A23, do que uma carta da Câmara enviada para o gabinete do Ministro”
Helena Pinto, deputada na Assembleia da República, é a candidata que quer colocar pela primeira vez o Bloco de Esquerda no executivo municipal, procurando reforçar alguns resultados animadores dos bloquistas no concelho.
Como caracteriza os 20 anos da era do António Rodrigues?
Nos últimos 20 anos, o concelho de Torres Novas teve algumas evoluções. O Bloco de Esquerda tem dito que existem alguns aspectos positivos. Achamos que não se faz política negando aquilo que é feito. No entanto, temos hoje uma Câmara completamente endividada e completamente paralisada, portanto, não tem forma de acudir às necessidades que possam existir, devido à situação financeira.
Depois houve, por exemplo, a questão do emprego. Torres Novas teve um avanço exponencial em termos das grandes superfícies. E se é verdade que as grandes superfícies trouxeram algum emprego, embora precário e muito mal pago, isso teve uma contrapartida desastrosa para a cidade, que foi a destruição do comércio local. Na cidade e não só, também nas freguesias e nas aldeias. Na Meia Via, eu sei quantas lojas existiam e quantas existem neste momento. Já lá tivemos tudo e hoje não temos quase nada.
Depois tivemos outra opção de fundo que foi fazer algumas melhorias, embelezar alguns locais, mas ao lado deixar crescer a completa degradação, como é o caso do centro histórico da cidade, o centro histórico das Lapas, e também um pouco por todas as freguesias. Basta sair da Praça 5 de Outubro por qualquer uma das ruas, e vemos a degradação completa.
Outra marca negativa é o relacionamento com as freguesias. Não foi um relacionamento que tenha primado pelo respeito institucional e pelo cumprimento das promessas que foram feitas e que nunca foram cumpridas.
Sobretudo nunca houve um elencar de prioridades. Ligou-se muito a fazer coisas que fazem vista; nós não temos um pavilhão dos desportos, temos um palácio dos desportos, mas se calhar o que a gente precisa é de um pavilhão dos desportos. E precisamos dos outros pavilhões a funcionar.
Se a Câmara não tivesse empolado as suas receitas nos orçamentos, não teria conseguido fazer a requalificação que fez na cidade. Que avaliação faz desta táctica?
Com aquele empolamento, temos o problema mais grave dos últimos anos da gestão autárquica. Há uma dívida imensa para pagar, juros que estão a aumentar constantemente, já temos uma penalização que é os juros do programa anterior a que a Câmara se candidatou, o PREDE, como não cumpriu vão aumentar em 2014, e temos a ameaça no relatório da Inspecção-Geral das Finanças (IGF) de as taxas e os impostos municipais terem que ir para o máximo, para que se pague a dívida. O relatório até põe a questão de que pode ser declarada a falência do município.
Nunca um orçamento que não corresponde à verdade pode ser uma boa prática, seja em nome do que for. Para já, os torrejanos foram enganados, depois está provado que do empolamento resulta só dívida, da dívida resultam juros e é perante este quadro que estamos.
Uma gestão rigorosa, de verdade, não teria sido impedimento de se concorrer aos fundos comunitários, teria que se encontrar essa forma.
O relatório diz que a Câmara não tem flexibilidade nenhuma para atender a qualquer necessidade. Então e se amanhã há aqui um problema grave? Nós temos situações de pobreza no concelho e a Câmara não podemos ter um programa de emergência social, temos o problema dos pombos dentro da cidade, que é um problema dramático que cresce de ano para ano, e não há dinheiro para fazer um programa que permita a redução da população dos pombos...
Não há contrapartida que justifique deixar uma Câmara endividada como esta está.
Os próximos anos vão ser só para pagar dívidas ou haverá soluções para fazer alguma coisa?
Há soluções, tem que haver. Quem fez a dívida não vai conseguir sair dela, porque em cima da dívida só acrescentou dívida. Esta é a primeira solução: as pessoas têm que pensar quem é que querem que fique à frente dos destinos da Câmara para resolver este problema.
Para começar é preciso renegociar estes empréstimos, e convinha que fossem pessoas refrescadas a fazê-lo. Segundo, é preciso trabalhar para que exista uma moratória para o pagamento dos juros. A banca tem que esperar. Terceiro, é preciso fazer um escrutínio de todos os gastos da Câmara Municipal. Por isso é que nós propomos um orçamento de base zero. Serviço a serviço, sector a sector, justificar todas as despesas, para que finalmente exista um orçamento de verdade.
E depois absoluta transparência nos critérios para os futuros orçamentos. Agora, temos que ter uma Câmara activa nesta matéria. Porque se não quem vai pagar são as pessoas, com o aumento do IMI, com o aumento da derrama, com o aumento das taxas municipais que, aliás, já estão altíssimas. A forma como as taxas estão feitas, não serve a animação da economia local.
Quais as propostas do BE para a animação da economia local?
Quais são os instrumentos que estão à disposição da Câmara para tentar reanimar o comércio local? É o regulamento das taxas. Há soluções que têm de ser vistas caso a caso. Por exemplo, as esplanadas estarem isentas durante o período de verão, apoiar eventos que se vão realizar na rua, etc.
Depois há um sector que precisa de ser muito apoiado pela Câmara, o sector social, que é um grande empregador no concelho e tem uma função muito grande, para além de gerar emprego, simultaneamente resolve o problema da vida das pessoas. Nós temos cada vez mais idosos que precisam de apoio, temos crianças que precisam de apoio, temos as pessoas com deficiência que precisam de apoio.
Para além de todos os outros instrumentos que pode pôr ao seu dispor, em conjunto com o centro de emprego, por exemplo, ver formas de resolver problemas, de admitir pessoas, porque há tanta coisa para fazer.
Se fosse eleita e tivesse um cheque em branco para resolver um problema, qual era a prioridade? E não vale dizer que é resolver a dívida, porque isso é sonhar de mais.
O problema do desemprego, é preciso contribuir para o resolver. Inclusivamente agora, com a situação dos professores que estão no desemprego, aqui no concelho este problema está a sentir-se. Estamos com os níveis de desemprego com que estamos devido às polítias que o governo tem praticado. Agora, a Câmara tem que ter instrumentos e atitudes em contra-ciclo. Tem que ter uma postura que contrarie a situação que vivemos. E isso não se tem notado.
A questão da A23 e do hospital, manifestar uma posição é tudo o que uma Câmara pode fazer?
As câmaras devem tomar essas posições, mas podem fazer um bocadinho mais. Podem mobilizar as populações contra essas medidas. Porque com certeza que terá muito mais peso uma demonstração da população de Torres Novas a dizer que não quer as portagens na A23, do que uma carta da Câmara enviada para o gabinete do ministro. O poder local tem vários fóruns onde se pode manifestar contra estas políticas do governo. Por exemplo, tem a Associação Nacional dos Municípios, tem quando é ouvida em termos de orçamento de Estado, pode pedir reuniões no gabinete dos ministros, mas sobretudo pode mobilizar a população, que é o mais importante. E estas eleições também vão servir para dar o sinal do povo às políticas governamentais.
No caso do hospital, fazia uma assembleia municipal aberta à população para discutir o assunto. Exigia respostas concretas ao Ministro da Saúde, não era cá respostas evasivas... Reunia com os outros municípios abrangidos pelo CHMT numa mesa, reunia com os profissionais… Há muita coisa a fazer em relação ao hospital que a Câmara não fez.
Colaboração efectiva com outros municípios.
A cooperação entre municípios é muito importante. Com respeito, com espírito aberto, espírito de negociação. Há áreas em que tem que ser. Por exemplo, os transportes, porque é que não articulamos os nossos transportes com o Entroncamento? Porque é que os municípios não se sentam à mesa e discutem isso? Uma rede de transportes que melhor sirva os dois concelhos, que até, aliás, já funcionam em conjunto, basta dizer que as pessoas vão para a estação dos comboios.
Outra área é as zonas industriais e as áreas de negócios, porque é que não se juntam? Quer dizer, cada concelho não precisa de ter uma área de negócios e uma zona industrial, precisam sim de se concertar.
Até no aspecto cultural, em alguma promoção cultural. Eu fico contente quando vou a Tomar e vejo que está lá a programação do Teatro Virgínia.
Como é que a Câmara pode resolver a poluição industrial que existe e abordar os responsáveis?
O ambiente foi esquecido nestes 20 anos. As questões ambientais foram completamente esquecidas. Somos um concelho que tem uma serra, um rio e o assunto nem sequer é falado, quanto mais haver uma postura pró-activa... Em termos do concelho temos situações emblemáticas: os maus cheiros na Meia Via, a ribeira da Boa Água, e depois tudo finaliza em Riachos, que é a vila mais penalizada porque vai tudo ter à Vala das Cordas. Um local que poderia ter o ambiente como um dos principais atractivos, aliás é a proposta inovadora do BE, a ecovila, um desafio para os próximos anos.
Há vários níveis para o tratamento deste problema. Há a responsabilidade das empresas privadas, indústrias que continuam a poluir, que é preciso forçar, fiscalizar e fazer com que deixem de poluir. Têm de ser elas próprias a tratar os seus resíduos, não é o Estado que vai pagar. Têm que ter um tratamento antes de irem para as ETAR públicas. A Câmara tem poderes por lei, tem poderes de fiscalização, para além de que é a Câmara que faz o licenciamento. Tem de estar atenta e ter fiscais. E quando não forem cumpridas as normas, que pelos vistos é todos os dias, é preciso pressionar o Governo e o Ministério do Ambiente para tomar as medidas necessárias.
Apesar de a Turrisespaços não ter viabilidade a longo prazo, a verdade é que o município nunca teve tanta oferta cultural e desportiva. Se estes sectores estivessem na alçada da Câmara, se calhar não eram assim tão dinâmicos…
Eu não tenho a certeza disso. Não está escrito em lado nenhum que uma empresa pública e municipal como esta, só porque tem uma estrutura empresarial vai funcionar melhor do que os serviços da Câmara...
Essas pessoas trabalham tão bem na Turrisespaços como na Câmara Municipal, tenho a certeza absoluta. E portanto, naquela lógica de que é preciso analisar tudo muito bem e ver aquilo que é preciso exactamente fazer, o BE defende que a Turrisespaços chegou ao fim. E que todos os trabalhadores devem ser integrados na Câmara, a fazerem exactamente o que estão a fazer hoje. Não há necessidade nenhuma de termos mais um Conselho de Administração.
Mesmo com todas as dificuldades financeiras, deve-se manter a programação intensa que fez do Teatro Virgínia um caso raro no panorama regional?
Sim, nós dizemos que se deve manter o nível de programação. E também que a base do sucesso dessa programação tem um aspecto muito importante - e que também tem sido feito, em alguma medida - que é a articulação com as associações locais e com os talentos torrejanos, que são muitos. Achamos que esse caminho deve ser mantido. Agora, tudo isso deve ser feito na Câmara Municipal.
As Juntas de Freguesia devem ser um braço da Câmara ou devem ter autonomia para realizar projectos próprios?
A Junta e a Assembleia de Freguesia são órgãos autónomos, que têm a legitimidade do voto, portanto não são braços da Câmara Municipal. Nenhuma Câmara deve olhar para as freguesias como um prolongamento da sua própria actividade. Têm um papel muito importante, porque são o órgão político que está mais próximo das populações, isto é inegável. A Junta pode dinamizar e potenciar a participação da população e as opiniões das pessoas e deve ser uma força grande de pressão junto da Câmara. Existe um desrespeito pelas Juntas de Freguesia e alguma ultrapassagem, isso vem desde a lei geral que não consagra as competências que devia consagrar.
Riachos precisa de uma Casa da Cultura? É ainda uma questão fracturante em Riachos, há pessoas acham que sim, outras acham que não...
A Casa da Cultura é um exemplo emblemático do incumprimento de promessas. Foi uma promessa pessoal de António Rodrigues. Não se prometem coisas, não se avança com coisas que não se possam ou que não se queiram cumprir. Não se pode dizer em vésperas de eleições «sim senhor, fazemos tudo», e depois virmos a mudar essas posições.
É preciso respeito pelas pessoas que estão nos locais, e Riachos é um caso concreto. Aliás, falando com as pessoas de Riachos, elas sentem que a vila não tem o respeito que deveria ter por parte da autarquia.
Nunca houve representantes do BE no executivo. O que é que pode trazer de novo à gestão camarária?
O BE, desde que se apresenta às eleições autárquicas, tem vindo a ter uma posição cada vez mais marcada. Começámos por ter um eleito na AM, depois passámos para dois. Começámos em Riachos, onde elegemos a primeira mulher autarca do BE no concelho (Noémia Oliveira). E depois elegemos na Meia Via, elegemos em São Pedro, elegemos em Salvador.
Temos vindo a crescer nas autarquias e o mandato dos últimos quatro anos fala por si. Os deputados do BE na AM foram os que mais propostas apresentaram. Por isso estamos entusiasmados e convictos de que o BE no executivo camarário traria novas garantias à população.
No concelho, o BE apresenta várias equipas, surpreendentes até, porque as listas são muito plurais. 86% dos 156 candidatos do BE são independentes, não são filiados. São pessoas que têm projectos e ideias concretas para o concelho. Por isso eu acho que seria muito bom estarmos representados no executivo com vereadores, para conseguirmos aplicar os nossos projectos.
História e processos internos à parte, as visões políticas do BE e do PCP, que é o que realmente interessa, são assim tão diferentes, ou a divisão actual da esquerda eleita deve-se apenas a uma «diferença de personalidade»?
O Bloco de Esquerda e o PCP convergem na maior parte das questões em relação à resposta que é necessário dar a este governo e a esta crise. E ainda bem que assim é. Temos valorizado muito essa convergência. E queremos aprofundá-la e desenvolvê-la. O PCP e o BE têm algumas diferenças, são partidos com identidades diferentes, com programas diferentes, têm uma visão em relação a algumas questões diferenciadas. Agora, em muita coisa que é essencial hoje em dia o BE converge com o PCP e continuaremos a fazê-lo. O nosso problema não está à esquerda.
